Hungria prepara-se para criminalizar ajuda à imigração ilegal

Proposta de lei do Governo de Orbán faz parte da campanha anti-George Soros e inclui condenações para quem financiar ou aconselhar requerentes de asilo.

Viktor Orbán, Hungria, Eleição, eleição parlamentar húngara, 2018
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Viktor Orbán continua a executar o seu plano anti-imigração na Hungria Reuters/BERNADETT SZABO

O Governo de Viktor Orbán apresentou esta terça-feira ao Parlamento húngaro uma proposta de lei para punir quem auxiliar imigrantes sem documentos. A maioria de dois terços obtida pelo Fidesz nas legislativas do mês passado deverá ser mais do que suficiente para aprovar a nova legislação, sem necessidade de um debate muito aprofundado.

Na mira do partido anti-imigração e eurocéptico estão organizações não-governamentais e grupos de apoio a migrantes que exercem a sua actividade na Hungria – em particular as financiadas por George Soros, que recentemente anunciou que saia do país. 

“Aqueles que derem meios financeiros (...) ou levarem a cabo esta actividade organizacional de forma regular podem ser punidos com até um ano de prisão”, lê-se na proposta, publicada no site do Parlamento.

O executivo pretende criminalizar certas condutas, que vão desde o que classifica como tráfico de pessoas para o interior do território húngaro até ao financiamento e aconselhamento jurídico prestado a imigrantes sem documentos legais. Segundo a BBC, se não for houver alterações ao texto, será possível punir quem imprimir panfletos informativos para requerentes de asilo ou quem simplesmente lhes ofereça alimentos.

“É um enquadramento legal que permitirá aos tribunais decidir como qualificar determinadas actividades”, afirmou o secretário de Estado Csaba Domotor, citado pela Reuters, mostrando-se confiante na aprovação rápida da proposta de lei – na próxima semana.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) já reagiu ao plano do Governo húngaro, através do seu director para a Europa, e pediu a Orbán que ponha um travão a medidas que possam “aumentar a vulnerabilidade das pessoas que simplesmente procuram um refúgio seguro”.

“Procurar asilo é um direito humano fundamental, não é um crime. Estamos particularmente preocupados ao ver o Governo [da Hungria] atingir os que ajudam requerentes de asilo e que exercem um papel puramente humanitário”, lamentou Pascale Moreau, em declarações reproduzidas no portal do ACNUR.

A nova legislação faz parte do chamado “pacote ‘Stop Soros’” que Orbán apregoou repetidamente durante a campanha eleitoral e que apresenta o multimilionário de origem húngara como o grande inimigo da população. Quer devido ao seu apoio e financiamento a causas, projectos e organizações liberais no país, quer por aquilo que o Fidesz garante ser a sua grande missão: abrir as portas a toda a gente e “‘islamizar’ a Hungria”.

O mais recente passo do plano anti-imigração do Governo surge numa altura em que o número de migrantes e refugiados que entraram na Hungria nos últimos anos diminuiu drasticamente. Para além de ser um resultado directo da redução do fluxo migratório para a Europa – em comparação com 2015, o ano mais grave da crise –, esta contracção está relacionada com a recusa de Orbán em acatar o sistema europeu de distribuição de migrantes por quotas e com a edificação de uma barreira física na fronteira com a Sérvia, a Sul. O plano, ainda assim, é para manter.