Patrões contam com apoio de Rui Rio ao acordo laboral

Indústria conta com PSD e CDS para que algumas das medidas resultantes de um acordo na concertação social passem no Parlamento. Comércio não dá nada como certo, mas também conta com apoio da direita.

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António Saraiva, presidente da CIP, espera que a direita viabilize as medidas que apoiam as empresas Rui Gaudêncio

Os patrões ainda não estão satisfeitos, mas reconhecem que houve uma evolução positiva nas propostas de alteração à lei laboral que o Governo lhes apresentou na semana passada e contam com os partidos da direita para que um eventual acordo de concertação social passe no Parlamento. A expectativa é que o PSD liderado por Rui Rio dê luz verde ou se abstenha em relação às medidas que estão o ser debatidas e não faça o mesmo que o PSD de Passos Coelho quando, em 2017, se aliou à esquerda para chumbar a redução da Taxa Social Única (TSU) acordada entre Governo, patrões e UGT.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), espera que o Governo tenha aprendido com os erros do passado e, por outro lado, não acredita que o PSD e o CDS inviabilizarão no Parlamento um eventual acordo entre os parceiros.

“O Governo não vai cometer duas vezes o mesmo erro”, adiantou ao PÚBLICO. “Quero estar convencido de que terá dialogado com os seus parceiros políticos” sobre as medidas que estão em cima da mesa na Concertação Social, acrescentou o dirigente da CIP.

A questão é que os partidos que apoiam o Governo no Parlamento dificilmente darão o seu aval a todas as propostas que têm estado a ser discutidas – o BE já disse que não viabilizará o aumento do período experimental e o PCP dificilmente votará favoravelmente. Nessa circunstância, António Saraiva tem a expectativa de que “a coerência dos partidos da direita os levará a aprovar ou a abster-se”, até porque não estão em causa questões fracturantes”

“Não estou a ver que o PSD e o CDS vão votar contra o apoio a um acordo" de concertação, antecipa o responsável máximo da CIP.

Mais cauteloso, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não dá, por enquanto, nada por garantido. “No final da reunião da semana passada, o ministro [Vieira da Silva] disse que estava certo de que os partidos que têm apoiado o Governo apoiarão a maioria das propostas. Essas declarações não nos dão a garantia de nada”, assumiu João Vieira Lopes, em declarações ao PÚBLICO, reconhecendo que a direita pode ter um papel determinante em algumas matérias.

Embora desfavoráveis a algumas das medidas que o Governo propõe, os patrões estão perante um dilema. Ou assinam o acordo, mesmo que ele contenha medidas que lhes são desfavoráveis e dão a mão ao Governo. Ou não assinam e correm o risco de ver a esquerda no Parlamento a aprovar medidas que lhes são ainda mais desfavoráveis. E neste cenário estarão mais próximos de avançar para um acordo com o Governo ao mesmo tempo que pressionam a direita parlamentar a viabilizar as medidas que protegem mais os seus sectores.

Três dias decisivos

O Governo volta a reunir-se com os parceiros sociais depois de amanhã (quarta-feira) e a expectativa é que nesse dia se encerrem as negociações. Nos próximos dias, a estratégia de todos os parceiros sociais é tentar incluir na proposta as suas pretensões e burilar algumas das medidas. .

Do lado da CIP, António Saraiva mostra disponibilidade para assinar um acordo, desde que “num quadro de alguma razoabilidade”. Mas avisa que ainda há “duas ou três questões que têm de ser buriladas”. Quais? Preferiu não detalhar, embora na semana passada tenha dito que a CIP “tudo fará para diminuir os efeitos negativos da taxa [para penalizar o uso excessivo do contrato a termo] sobre as empresa” e para melhorar o regime de banco de horas.

A CCP ainda está "a ponderar qual a posição a tomar”. Mas Vieira Lopes diz que vai propor alterações que atenuem os efeitos da taxa de rotatividade nas pequenas e médias empresas e que simplifiquem o banco de horas quando estão em causa empresas com menos de dez trabalhadores. No caso da introdução de um limite de seis renovações nos contratos temporários, a CCP vai defender que se imponha o máximo de dois anos (previsto para o contrato a termo certo) sem limite de renovações.

Quanto às outras duas confederações patronais, a CAP, que representa os agricultores, e a CTP, que representa o turismo, não se pronunciaram oficialmente sobre as medidas, mas o PÚBLICO sabe que há alguma margem para se juntarem a  um entendimento que deverá contar também com a UGT.

De fora de um eventual acordo deverá ficar a CGTP que, embora disponível para o diálogo, é liminarmente contra a caducidade das convenções colectivas, o aumento para 180 dias do período experimental dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados ou a possibilidade de as empresas criarem bancos de horas fora da negociação colectiva.

Com acordo ou sem acordo, o debate sobre a proposta de lei do Governo para alterar a legislação laboral está marcado para 6 de Julho no Parlamento e, ao mesmo tempo, serão discutidos vários projectos do BE e do PCP que visam retomar o quadro legal anterior à troika, acabando com o despedimento por inadaptação, repondo as compensações por despedimento ou retomando o pagamento do trabalho extra.

Costa lança novo desafio

Ainda este dossier não está fechado e, já neste domingo, António Costa lançou um novo repto aos parceiros sociais. No encerramento do congresso do PS, o líder do partido e primeiro-ministro, desafiou patrões e sindicatos para um acordo de concertação que permita conciliar a vida profissional e familiar e a fazer a convergência com a Europa também nos salários.

Tanto a CCP como a CIP estão disponíveis para o diálogo sobre essas matérias. Mas ambas deixaram recados. A CCP lembra que não se pode proceder à revisão do tempo de trabalho e, ao mesmo tempo, discutir convergência salarial com a Europa, sem procurar um equilíbrio. A CIP, por seu aldo, deixa claro que se trata de um desafio também para as políticas públicas. E lembrou que o banco de horas individual, um dos instrumentos que confere flexibilidade ao tempo de trabalho, vai ser eliminado por proposta do Governo.