Opinião

Vida e morte: as fronteiras da liberdade

Sei o que quero para mim se porventura for confrontado com a hipótese de não morrer com dignidade, mas considero abusivo legislar à pressa para ficar confortado com uma opinião e uma opção de natureza pessoal.

Confesso-me profundamente dividido sobre a questão da eutanásia que o Parlamento irá votar na próxima terça-feira. Por um lado, não tenho qualquer dúvida de que quero morrer com dignidade e, se não tiver alternativa ou não for capaz de o fazer sozinho, antecipar a minha morte com ajuda médica em caso de sofrimento insuportável ou degradação irreversível das minhas condições de vida. Mas, por outro lado, não consigo generalizar e tornar objecto de uma lei o que tenho certo para mim próprio, porque não consigo antever todas as circunstâncias concretas em que, supostamente, a escolha de uma morte assistida se fará segundo a vontade de cada um. Mais: receio que essa generalização banalize aquilo que, de todo, não o deveria ser e possa prestar-se a abusos macabros por parte de terceiros, como já terá acontecido noutros países onde a prática de eutanásia é legalmente autorizada.

Apesar de todos os cuidados e escrúpulos dos projectos apresentados no Parlamento pelo PS, Bloco, Os Verdes (numa excepcional atitude de autonomia face ao PCP) ou PAN, que eu de resto poderia subscrever para mim próprio, há qualquer coisa que me deixa profundamente incomodado: o de uma banalização perigosa e eventualmente aproveitada por outrem do desejo de morrer com dignidade mas não em verdadeira liberdade. É uma dúvida que, porventura, não será ultrapassada apenas por via de um testamento vital (como me proponho fazer oportunamente para mim mesmo). Por outras palavras, sei o que quero para mim mas tenho uma imensa dificuldade em pôr-me no lugar dos outros.

Ora, face à minha divisão interior, confunde-me a ligeireza com que uns pretendem fazer aprovar apressadamente, sem um prévio debate aprofundado, uma lei tão delicada sobre as fronteiras entre a vida e a morte. Tal como me desgosta a argumentação, de uma intolerância maniqueísta, exibida por outros e que ultrapassa a esfera das convicções religiosas, como se a eutanásia pudesse equivaler, em qualquer circunstância, a um homicídio puro e simples (atitude essa reflectida na tomada de posição, com laivos de chantagem política, pelo anterior Presidente da República, Cavaco Silva).

A este respeito, tenho dificuldade em perceber com clareza a fronteira que alguns ferozes opositores da eutanásia estabelecem entre a interrupção do tratamento dos doentes em fase terminal, considerada legítima, e o recurso a uma morte assistida para obviar, precisamente, a essa situação considerada irreversível. Há aqui, parece-me, uma certa hipocrisia ideológica que cuida mais das aparências dos rituais do que do efeito final dos procedimentos.

Sendo assim, que me leva então às dúvidas que me dividem sobre a oportunidade da legislação que o parlamento irá ser chamado a votar na terça-feira? Precisamente, o facto de o processo apressado que marcou as várias iniciativas partidárias ser pouco condizente com a gravidade da questão e de, com excepção do PAN, nenhum partido a ter inscrito no seu programa eleitoral. Receio que um certo oportunismo de posicionamento político se tenha sobreposto à serenidade e sensatez que uma questão desta natureza deveria inspirar, aconselhando portanto o adiamento da votação para depois das próximas eleições, com a inscrição da eutanásia nos programas partidários, e suscitando o tal debate nacional que ainda está por fazer (ou se limitou, desta vez, a tomadas de posição extremadas e por vezes caricaturais em cima do acontecimento).

Não se trata de ficar no meio onde residiria falsamente a virtude, mas de interiorizar a complexidade de um debate que não ganha nada em decorrer de forma precipitada. Sei o que quero para mim se porventura for confrontado com a hipótese de não morrer com dignidade, mas considero abusivo legislar à pressa para ficar confortado com uma opinião e uma opção de natureza pessoal. Estão em causa as fronteiras da liberdade.