Se a eutanásia passar à tangente, Marcelo poderá vetar

O Parlamento vota quatro diplomas na terça-feira. Aprovação por uma margem mínima abre terreno para o veto de Belém. Costa declarou na Batalha o apoio à legalização da morte assistida. Rio lamenta pressões sobre os deputados por parte dos opositores da eutanásia.

Marcelo Rebelo de Sousa
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LUSA/TIAGO PETINGA

O Presidente da República poderá vetar a legalização da eutanásia se a lei for aprovada no Parlamento por uma margem tangencial, noticia este sábado o Expresso, sobre os diplomas a favor da morte assistida que serão votados na terça-feira.

Marcelo, recorda o semanário, prometeu desde a corrida a Belém que nunca recorreria ao poder de veto com base nas suas convicções pessoais, mas antes que a decisão decorreria da “análise que o Presidente da República fará do estado da situação na sociedade portuguesa no momento em que for solicitado a ponderar se promulga ou não uma lei”. O entendimento é o de que um cenário de divisão dos parlamentares traduziria a ausência de consenso da sociedade em relação à despenalização da eutanásia.

Durante a noite, e numa nota no site da Presidência, Marcelo sublinhou que “não tem posição tomada sobre diplomas que não foram sequer apreciados pela Assembleia da República”.

Esta manhã, e durante o XXII Congresso do Partido Socialista, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, recorreu à nota de Belém para comentar: “O Presidente da República comunicou ao país que ainda não tem posição, aliás, numa atitude que compreendo bem, porque o Presidente da República só tem de se pronunciar depois e se receber o decreto da Assembleia da República”.

A notícia causou desconforto entre os socialistas reunidos na Batalha onde, na sexta-feira, António Costa defendeu a despenalização da morte assistida. “Há novas oportunidades de alargar esse espaço, respeitando a consciência de cada um, não impondo a ninguém qualquer comportamento, mas assegurando a todos que o queiram ter uma morte digna e poder recorrer à eutanásia, como na próxima semana defenderemos na Assembleia da República”, disse o primeiro-ministro.

Ainda na sexta-feira, o líder do PSD, Rui Rio, lamentou o que disse serem tentativas de pressão sobre os deputados por parte dos opositores à legalização da eutanásia. 

"Lamento um pouco notar que, relativamente aos movimentos e às pessoas que defendem o não, há um excesso na pressão sobre os do sim", criticou. "Infelizmente, à medida que nos aproximamos do momento da votação, que é terça-feira, tenho notado essa pressão que me desgosta. Gostava de ver uma sociedade mais livre, em que todos nos respeitássemos mais uns aos outros", disse, referindo-se a "pressões de fora para dentro, a tentar condicionar a Assembleia da República".

Também ontem, o ex-Presidente da República Cavaco Silva rompeu o silêncio a que se tem votado para expressar a sua oposição à legalização da eutanásia. “Considero a legalização da eutanásia a decisão mais grave para a sociedade portuguesa que a Assembleia da República pode tomar. Como cidadão, sem responsabilidades políticas, o que posso fazer para manifestar a minha discordância é fazer uso do meu direito ao voto contra aqueles que votarem a favor da eutanásia”, disse o antigo chefe de Estado numa declaração à Rádio Renascença.

“O que está em causa é a vida humana, o bem mais precioso de cada indivíduo”, disse Cavaco, que defendeu que deputados à Assembleia da República não têm mandato para legislar sobre a matéria.

Na terça-feira, 29 de Maio, são votados quatro projectos de lei para a legalização da eutanásia, da autoria do PS, BE, PAN e Os Verdes. As iniciativas contam com a oposição declarada do CDS-PP e do PCP, enquanto os deputados sociais democratas terão liberdade de voto na matéria.