Município pode ter de recorrer ao saneamento financeiro

Câmara liderada por Marco Martins viu recusado visto do Tribunal de Contas a um empréstimo de 28,8 milhões para pagar dívida à EDP.

decisão do TdC é "intromissão no poder local" acusa autarca de Gondomar
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decisão do TdC é "intromissão no poder local" acusa autarca de Gondomar Mara Carvalho

O correio trouxe esta terça-feira más notícias para a Câmara de Gondomar, que pode não conseguir escapar a um plano de saneamento financeiro por endividamento excessivo. O autarca Marco Martins negociou no início de 2017 um acordo com a EDP para resolver uma dívida antiga, de 48,8 milhões de euros, e a eléctrica aceitou um desconto de 20 milhões em troca do pagamento imediato do remanescente, mas o Tribunal de Contas insiste que o empréstimo de longo prazo com que o município pretendia obter o valor em falta serve apenas para diferir por vinte anos uma dívida que remonta a 1997 e que deveria ter sido saldada no ano passado.

A resposta do Tribunal de Contas ao recurso do município – que tentou, desta forma, mudar a decisão negativa de Fevereiro deste ano – foi mais um balde de água fria para o autarca socialista de Gondomar. Marco Martins convocou uma reunião extraordinária do executivo para esta quinta-feira, e tem já os serviços jurídicos e financeiros a analisar que alternativas lhe sobram, perante a impossibilidade de contratar o empréstimo de 28,8 milhões com o qual contava liquidar a dívida histórica à EDP, que vencia em Setembro do ano passado, e retirar do “vermelho” o nível de endividamento do município, que “não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores”.

O autarca assume que pode ter de recorrer ao Saneamento Financeiro mas antes disso vai ter de negociar de novo com a EDP pois, abortado o acordo, a dívida de 48,8 milhões de euros, que vencia em Setembro do ano passado, pode ser cobrada a qualquer momento pela eléctrica, que está a ser alvo de uma OPA e cuja administração está em gestão corrente, nota Marco Martins. O socialista alerta ainda para o facto de a empresa ter replicado este tipo de acordo com outras câmaras com dívidas antigas por saldar, admitindo que o TdC venha a tomar decisões semelhantes nesses casos.

O tribunal entendeu que o município estava a tentar fazer um rescalonamento de uma dívida de curto prazo, e não uma liquidação antecipada. “E com o efeito de prolongar por mais 20 anos uma dívida que já remonta a momento anterior a 1997. Ora, isso significa, para além do mais, uma evidente desconsideração do princípio da equidade intergeracional, com o qual se pretende acautelar uma distribuição equilibrada de 'benefícios e custos entre gerações, de modo a não onerar excessivamente as gerações futuras'”, considerou o TdC na sua primeira decisão, que agora confirmou.

Perante isto, Marco Martins atira-se ao organismo de fiscalização das contas do Estado, acusando-o de se “intrometer demais na autonomia do poder local e de bloquear o próprio Estado, como se viu recentemente no caso dos contratos para os helicópteros da Protecção Civil”, argumenta. E, no plano político, entende que esta situação deve ser analisada pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República, aos quais pediu uma audiência. Para já, esta quinta-feira vai ter de dar explicações à oposição na câmara, tendo em conta que, neste momento, o município vai continuar impedido de recrutar pessoal para colmatar algumas das 142 saídas dos últimos anos, está limitado na capacidade de investimento e nem sequer pode pedir empréstimos para cobrir a componente nacional de obras suportadas por fundos comunitários.

Na oposição, o vereador eleito pelo PSD/CDS foi o primeiro a reagir, considerando que a situação financeira do município “é grave e pode afectar a capacidade de investimento e a qualidade do normal exercício das suas competências e, por conseguinte, da qualidade de vida dos gondomarenses”. Num comunicado à imprensa, Rafael Amorim diz temer que se esteja perante um quadro de novo aumento de impostos municipais, preços, redução da qualidade e quantidade dos serviços prestados pela autarquia” e propõe por isso que as várias forças políticas negoceiem um plano que, sem por em causa o essencial do trabalho da câmara, promova a redução da sua dívida.