Lançada campanha pelo direito de ser "trans"

Acção está prevista no Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais.

O Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, que se celebra a 17 de Maio, está a ser assinalado com uma campanha intitulada #DireitoASer. No vídeo, divulgado esta segunda-feira, surgem diversas pessoas conhecidas como activistas transgénero e intersexo.

O Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais, aprovado este ano, contém várias medidas destinadas a promover a desconstrução de estereótipos, incluindo “campanhas de sensibilização sobre pessoas LGBTI e os seus direitos”.

Esta primeira campanha limita-se a fazer a defesa do direito a existir na diferença. Dão-lhe rosto figuras como Júlia Mendes Pereira e Santiago d'Almeida Ferreira, da Acção pela Identidade, e Daniela Bento, da ILGA-Portugal.

Iniciativa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a campanha #DireitoASer surge dias depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado a lei da autodeterminação da identidade de género, a expressão de género e a protecção das características sexuais de cada pessoa.

O processo teve início em 2016. Em Setembro de 2017, as propostas apresentadas pelo BE, pelo PAN e pelo Governo baixaram, sem votação, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que as remeteu para a Subcomissão para a Igualdade e a não Discriminação.

Já este ano, aquela subcomissão ouviu pessoas “trans”, representantes de organizações não-governamentais e outras entidades. Recebeu também mais de uma dezena de pareceres e contributos escritos. A lei foi aprovada pela Assembleia da República no dia 13 de Abril e vetada no dia 9 de Maio.