Recebeu dinheiro pelas PPP? “Essa pergunta é um insulto”, diz Paulo Campos

Antigo secretário de Estado e outros dois ex-governantes foram alvos de buscas, mas o antigo secretário de Estado das Obras Públicas garante que “não foi chamado a depor”.

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O antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos Sérgio Azenha / Arquivo

“Essa pergunta é um insulto”. Foi assim que o antigo secretário de Estado das Obras Públicas de um governo PS, Paulo Campos, respondeu quando foi questionado na SIC Notícias, na noite desta sexta-feira, sobre se alguma vez tinha recebido dinheiro das empresas envolvidas nas parcerias público-privadas rodoviárias. Considerando um "mito" a ideia de que pode ter havido gestão danosa, Campos acrescentou ainda que espera ser constituído arguido na investigação em curso. “Pela lei, já [o] deveria ter sido”, salientou, referindo que “acredita” no trabalho que fez e nas pessoas com quem trabalhou.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção está a dias de terminar o relatório central desta investigação e em breve deverão ser constituídos arguidos. Apesar do manancial de elementos recolhidos, que incluíram escutas telefónicas, os investigadores tiveram dificuldade em detectar as alegadas contrapartidas que teriam sido recebidas pelos governantes, essenciais para sustentar o crime de corrupção. Como o PÚBLICO noticia nesta sexta-feira, a investigação poderá deixar cair os crimes de corrupção e centrar-se na imputação de gestão danosa aos responsáveis políticos envolvidos.

Na SIC Notícias, esta noite, Paulo Campos assumiu que também não teme vir a ser acusado de gestão danosa. “O trabalho que é feito e que dá maior lucro à empresa é considerado gestão danosa? Então o que é que consideram das outras?”, ripostou, dando como exemplo o da Caixa Geral de Depósitos. “Não há factos”, sustentou. 

O crime de administração danosa é punido com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias.

Além de Paulo Campos, há dois antigos governantes que já foram alvo de buscas, os ex-ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça. Mas Paulo Campos garante que não foi chamado a depor, até agora. E garantiu não saber se as suas contas bancárias tinham sido investigadas.

As suspeitas sob investigação criminal prendem-se com temas que já haviam sido escrutinados na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP do Sector Ferroviário e Rodoviário. O foco dos investigadores criminais recai, principalmente, sobre duas grandes questões que envolvem contratos, ambas decorrentes do novo modelo de financiamento do sector rodoviário que foi proposto pelo Governo Sócrates, quando estava Almerindo Marques na presidência da Estradas de Portugal.

Por um lado, o pacote de subconcessões lançado em 2009, em pleno vórtice da crise financeira mundial, e que começou por ser chumbado pelo Tribunal de Contas. O visto veio depois dos contratos terem sido “reformados”, através da assinatura de uma carta compromisso que previa “pagamentos contingentes”, e um acréscimo da factura em mais de 700 milhões de euros. Foi em sede de comissão de inquérito que ouvimos o então presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, a assumir que houve pressão directa do secretário de Estado Paulo Campos, para avançar com estes contratos.

Foi também por pressão de Paulo Campos, ouviu-se noutra audição desta mesma Comissão de Inquérito, que se juntou no pacote de renegociação dos contratos das antigas Scut, para serem introduzidas portagens em 2010, duas concessões que foram contratadas com portagem real: a Concessão Norte, que integra a A7 a A11 e uma parte da A4, e a concessão da Grande Lisboa (A16), ambas contratadas à Ascendi, então do grupo Mota-Engil. Em todos estes contratos foi introduzido o pagamento aos privados através de rendas por disponibilidade, assentes em previsões de trafego cujos dados históricos permitem comprovar actualmente que foram empolados.

Na parte final da entrevista na SIC Notícias, Campos disse que tem estado frequentemente com José Sócrates, considera-se seu amigo, e diz que acredita na inocência do antigo primeiro-ministro, “até provas em contrário”.

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