Uma manifestação contra o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à lei sobre a autodeterminação da identidade de género, a expressão de género e a protecção das características sexuais de cada pessoa, foi marcada para as 16h do dia 12 (sábado), no Jardim Afonso de Albuquerque, em frente ao Palácio de Belém. “Marcelo, o teu veto não faz o meu género”, lê-se na convocatória.

O diploma dispensa o relatório médico para fazer a mudança do nome próprio e da menção ao sexo no Registo Civil e baixa a idade dos 18 para os 16 anos. Marcelo Rebelo de Sousa pediu quarta-feira ao Parlamento que pondere a “previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos”.

“A necessidade de ter um relatório médico para que a nossa identidade seja reconhecida não só faz as pessoas trans passarem por um processo médico burocrático, cansativo e muitas vezes moroso, como patologiza a transexualidade”, defende a Resistência Queer, um movimento formado por activistas LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer), no apelo à participação no protesto que lançou pelo Facebook. “Poder ter um cartão do cidadão com a identidade autodeterminada aos 16 anos significa evitar a divergência da nossa identidade pessoal e da legal, e todas as situações de desconforto que decorrem da discordância entre estas”, sustenta ainda.

O Presidente da República explica que não considera que em causa esteja uma doença ou “situação mental anómala”. Diz que tomou esta decisão por duas razões “muito simples”. Primeira: “importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso”. E julga que “o parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar". Segunda: "havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo [...] parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género”.

“Embora Marcelo tenha partilhado, tanto no seu comunicado como numa recente entrevista ao jornal PÚBLICO, que não vetava leis baseando-se nas suas convicções pessoais, e nomeadamente nas suas convicções religiosas, fingindo saber distinguir as atribuições do seu cargo enquanto chefe de um Estado laico e democrático, acabou mesmo por fazer o contrário”, reage a Acção pela Identidade, num comunicado assinado pela co-directora Júlia Mendes Pereira. "Mentiu. E a sua mentira é facilmente descoberta: afinal, o Presidente não evoca quaisquer motivos de força maior, de índole política ou outra, para sustentar a sua decisão, baseando-a somente em ‘duas considerações muito simples’, e que não passam de opiniões sem fundamento consistente."