O líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, acusa o Bloco de Esquerda de limitar às rendas do sector da energia a investigação da comissão parlamentar de inquérito suscitada pelo caso Manuel Pinho, inviabilizando “uma avaliação mais profunda de outras situações de corrupção” no país.

Os comunistas consideram que “há um conjunto de ligações entre os sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos” que apontam para a “utilização do Estado como instrumento de interesses”.

O deputado do Bloco, Jorge Costa, recusa em aboluto esta ideia. “É a primeira vez, em 20 anos de comissões parlamentares de inquérito, que a corrupção é objecto de análise. Não se pode dizer que se está a omitir o que quer que seja”, declarou ao Expresso.

“Não compreendemos porque é que se perde esta oportunidade de se fazer um inquérito mais aprofundado a eventuais situações de corrupção e que têm implicações para o Estado e que não são pequenas”, insiste João Oliveira que, em delclarações ao PÚBLICO, rejeita a justificação do BE, de que “uma proposta tão ampla [como a avançada pelo PCP] arriscava-se a não produzir qualquer consequência”.

João Oliveira contrapõe que “não faz qualquer sentido a posição do Bloco” e argumenta “já houve anteriormente inquéritos parlamentares cujo trabalho poderia ser aproveitado para este efeito" e que esta "poderia ser uma oportunidade para levar mais longe investigações que já foram feitas”. O deputado cita o exemplo das comissões parlamentares de inquérito às Parcerias Público-Privadas para referir que esse trabalho poderia ser agora aproveitado e desenvolvido, aprofundando-se a investigação.

Ao recusar o alargamento do âmbito de investigação a outros sectores (telecomunicações, banca e seguros), o BE - afirma o comunista - está a contribuir para que o “Parlamento faça vista grossa a questões como o SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] ou à privatização da ANA Aeroportos, tudo situações que são muito duvidosas relativamente aos contornos em que as decisões foram tomadas e que têm hoje implicações para o Estado de vários milhões de euros por ano”.

Face à “limitação ao inquérito imposta pelo Bloco”, o líder parlamentar do PCP diz que o partido não afasta a possibilidade de avançar com outras medidas, mas primeiro espera que o tema seja discutido, o que acontecerá no dia 11. “Vamos ver se há outras medidas que possam ser tomadas para evitar que este inquérito seja tão limitado como está proposto. Não temos ainda claro o quadro das intervenções relativamente a isto”, disse ao PÚBLICO.

A comissão de inquérito deve funcionar pelo prazo de 120 dias e, no caso do sector eléctrico, deve apurar se houve favorecimento por parte dos governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do sector eléctrico decorrentes dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual e de outros instrumentos.

O Expresso noticiou neste sábado que o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, recebeu entre 2002 e 2014 3,5 milhões de euros entre transferências regulares e pagamentos pontuais do saco azul do Grupo Espírito Santo. O antigo governante ainda não comentou esta questão dos pagamentos alegadamente recebidos enquanto era ministro.