Não se pode impedir a “má-fé”

Organismo responsável pelos exames nacionais garante que medidas adoptadas para evitar fugas de informação têm sido eficazes.

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O Iave afirma que foi a primeira fuga em mais de 20 anos de exames Rui Gaudêncio

O Instituto de Avaliação Educativa (Iave), responsável pela elaboração dos exames nacionais, frisou nesta sexta-feira, em resposta ao PÚBLICO, que as medidas adoptadas para prevenir fugas de informação têm mostrado “uma assinalável eficácia”, mas que estas “não podem impedir atitudes de má-fé e de violação de compromissos de confidencialidade”.

Foi o que sucedeu, acrescentou, com a fuga de conteúdos do exame de Português de 2017, “alegadamente protagonizada por representante de uma associação de professores com responsabilidades na auditoria das provas”.

Esta foi a primeira vez, desde 1997, que ocorreu uma, frisou o Iave, que não adiantou se entretanto adoptou novas medidas. O Ministério da Educação informou, em Dezembro passado, que tinha sido “instaurado um processo de inquérito para apurar se os procedimentos existentes no Iave estão a ser devidamente seguidos”.  

A pouco mais de um mês do início de mais uma temporada dos exames nacionais do ensino secundário, ficou nesta sexta-feira a saber-se que o Ministério Público (MP) quer levar a julgamento a ex-presidente da Associação de Professores de Português Edviges Ferreira, por a considerar responsável pela fuga de conteúdos da prova de Português do 12.º ano realizada no ano passado.

Sem mencionar o nome da arguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, numa nota publicada no seu site, que o MP requereu o julgamento da “professora de Português” que “enquanto representante da Associação de Professores de Português foi designada para, em nome desta, auditar as provas” daquela disciplina no ano lectivo de 2016/2017. Em causa, diz, está a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”. O primeiro crime pode ser punido com a expulsão da administração pública e com pena de prisão de até três anos.

Na altura em que ocorreu a fuga, Edviges Ferreira era presidente da Associação de Professores de Português (APP), cargo em que foi substituída em Fevereiro deste ano com o objectivo de “evitar uma maior exposição e assim protegê-la”, esclareceu ao PÚBLICO a actual líder da APP, Filomena Viegas.

Na nota do MP, refere-se que a docente, enquanto auditora dos exames de Português elaborados pelo Iave, “acedeu ao conteúdo das provas, tendo assumido a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente de que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse”. Do inquérito que instaurou em Junho de 2017 e que foi agora dado como concluído, o MP concluiu que a agora arguida “transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas” do exame do 12.º ano. O MP frisa que tal aconteceu apesar de a docente saber que estava obrigada a segredo e também que as funções de auditoria que exercia no Iave “eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de Português do 12.º ano”.  

A existência de uma fuga foi tornada pública nas vésperas da realização do exame, em 19 de Junho do ano passado, depois de ser conhecida uma gravação áudio de uma suposta aluna, que circulou na rede WhatsApp dias antes da prova, dando conta de conteúdos que acabaram por sair. Como anunciado nesta gravação, o autor escolhido na prova foi Alberto Caeiro e o tema da composição pedida aos alunos também coincidiu. Foi sobre a importância da memória.