Caso das viagens: AR pode reduzir subsídio aos deputados ou comprar os bilhetes

Parecer da Subcomissão de Ética deverá ser aprovado nesta sexta-feira, mas só Ferro Rodrigues o deverá divulgar.

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Deputados das regiões autónomas beneficiaram de um duplo apoio às deslocações

Alguma coisa deve mudar no regime de atribuição de verbas para despesas de transporte aos deputados da Assembleia da República depois da polémica com os pagamentos e reembolsos das viagens dos parlamentares eleitos pelas regiões autónomas: ou se reduz o valor pago por semana (500 euros, hoje) ou o Parlamento passa a assegurar a compra dos bilhetes de avião de e para as ilhas todas as semanas. Esse é o princípio em que se baseia o esboço do parecer do presidente da Subcomissão de Ética, o deputado Luís Marques Guedes, que até esta sexta-feira de manhã ainda vai receber os contributos dos vários partidos.

O parecer, que responde à solicitação de Eduardo Ferro Rodrigues, será aprovado na reunião marcada para as 9h, mas Marques Guedes disse ao PÚBLICO que não tornará públicas as conclusões do documento – caberá ao presidente do Parlamento fazê-lo, se assim entender. O deputado recusou apontar quais os caminhos que o parecer proporá a Ferro Rodrigues, mas o PÚBLICO apurou que o texto enviado às várias bancadas na quarta-feira tem um âmbito muito aberto e não se compromete com qualquer leitura sobre o comportamento dos deputados que, apesar de receberem o subsídio de 500 euros por semana da Assembleia da República para pagar as viagens, pediam o reembolso de parte do custo dos bilhetes de avião.

Se os partidos não apresentarem alterações significativas ao esboço de parecer elaborado por Luís Marques Guedes – que ficou encarregue da tarefa depois de nenhum deputado se ter oferecido para tal –, a forma de assegurar o pagamento das viagens dos deputados entre o continente e as ilhas deverá ser alterada. Para isso, terá que ser revista a resolução da Assembleia que define a atribuição de despesas de transporte aos residentes nas ilhas para uma viagem semanal de ida e volta em avião, em classe económica (já chegou a ser em executiva), entre o aeroporto da residência e Lisboa.

O valor de referência actual é de 500 euros e foi negociado pelo Parlamento com a SATA e a TAP. Nos três primeiros meses deste ano representaram uma despesa de 77.524 euros (bilhetes de avião e quilómetros entre a residência e o aeroporto). A questão é que os deputados recebem sempre esse valor independentemente do preço que pagam pelo bilhete de ida e volta, e não precisam de dar qualquer informação ao Parlamento.

E esses 500 euros são um valor mais alto do que os fixados para o subsídio social de mobilidade dos Açores e da Madeira, que são, respectivamente, de 134 euros e de 86 euros. Ou seja, os deputados podem pedir – e boa parte deles, como o presidente do PS Carlos César, admitiram mesmo fazê-lo - o reembolso do valor que pagarem por qualquer viagem que lhes custe mais do que 134 euros (para os Açores) ou de 86 euros (para a Madeira).

Por isso, uma das soluções colocadas em cima da mesa pelo parecer é a redução desse subsídio de 500 euros semanais (que só é pago se os deputados marcarem presença no Parlamento nessa semana). A outra implica um investimento nos serviços da Assembleia, já que estes passariam a ter que assegurar a marcação das viagens – ideia que parece não agradar muito a alguns deputados, porque isso implicaria que os serviços ficariam a saber os horários das deslocações dos parlamentares.