Europa apela à proibição mundial de ensaios de cosméticos em animais até 2023

Resolução aprovada nesta quinta-feira aponta lacunas na legislação europeia que, apesar de proibir este tipo de ensaios e a comercialização de produtos testados em animais, não garante a 100% que estes não entram no mercado comunitário vindos de países terceiros.

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Os eurodeputados apelaram nesta quinta-feira à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu e aos estados-membros que usem as suas redes diplomáticas para criar um consenso internacional, ao nível das Nações Unidas, contra os ensaios de cosméticos em animais. O objectivo do Parlamento Europeu é que no prazo de cinco anos estes testes sejam proibidos em todo o mundo.

Na União Europeia (UE), a comercialização de produtos cosméticos acabados ou que tenham ingredientes testados em animais é proibida desde 2013 – e essa restrição não “prejudicou o desenvolvimento do sector, que assegura cerca de dois milhões de postos de trabalho e é o maior mercado de produtos cosméticos do mundo”, dá conta o Parlamento Europeu em comunicado de imprensa. No entanto, a nível mundial, cerca de 80% dos países permitem a realização deste tipo de ensaios e a comercialização dos respectivos produtos.

A resolução do Parlamento Europeu, aprovada com 620 votos a favor, 14 contra e 18 abstenções, diz, por isso, que o regulamento europeu deve servir de modelo para o estabelecimento internacional, até 2023, “de uma proibição de ensaios de cosméticos em animais e do comércio internacional de produtos e ingredientes cosméticos” testados desta forma.

Mas não deixa de notar falhas no sistema europeu. Lacunas na lei permitem que haja empresas a colocar no mercado comunitário cosméticos testados em animais fora da UE, mas que foram novamente ensaiados, já dentro do espaço europeu, utilizando métodos alternativos. O que viola “o espírito da legislação europeia”, nota o Parlamento Europeu em comunicado.

Em causa está a falta de documentação fiável e exaustiva relativamente aos cosméticos importados. Este “continua a ser um problema grave que deve ser resolvido a título prioritário”, afirma o Parlamento, em comunicado, onde insta as instituições europeias a garantirem que nenhum produto colocado no mercado comunitário tenha sido ensaiado em animais em países terceiros.

Outra das ressalvas dos eurodeputados é que a maioria dos ingredientes presentes nos cosméticos também é utilizada noutros produtos, sejam químicos (como medicamentos e detergentes) ou alimentícios. “Esses ingredientes podem ter sido ensaiados em animais ao abrigo de outra legislação quando não havia outra alternativa”, constatam.

Como métodos alternativos à utilização de animais existem, por exemplo, testes de irritações com modelos que reconstroem a epiderme humana, métodos in silico e in vitro.