Advogado desafia Ministério Público a pedir desculpa a Miguel Macedo

Julgamento dos vistos gold em fase de alegações finais. Ex-ministro da Administração Interna "poupou milhões ao Estado", diz o advogado. MP pede penas suspensas para todos os arguidos.

MP pediu pena suspensa para Miguel Macedo
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MP pediu pena suspensa para Miguel Macedo LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O advogado do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo desafiou esta quarta-feira o Ministério Público a pedir desculpa ao seu cliente, por causa dos incómodos que lhe causou ao fazê-lo sentar no banco dos réus, no processo dos vistos gold.

O antigo governante do PSD responde por três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência. Em causa está o facto de ter enviado antecipadamente a uma empresa de meios aéreos de combate a incêndios o caderno de encargos de um concurso que ainda não tinha lançado.

Mas também ter pedido a um colega seu do Governo, o secretário de Estado Paulo Núncio, para receber um amigo que entendia não ter de pagar os impostos respeitantes a um negócio de tratamento de feridos de guerra líbios em Portugal. De facto, o fisco acabou por isentar a firma em questão de 1,8 mihões de euros de IVA. Diz ainda a acusação que Miguel Macedo também pediu ao então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para facilitar a vinda dos feridos para Portugal.

Para o advogado do agora arguido Miguel Macedo, Castanheira Neves, nada disto faz sentido. “Paulo Núncio nunca se sentiu constrangido a aceitar fosse o que fosse de Miguel Macedo”, observou, durante as alegações finais do julgamento. “É impensável que, ao solicitar-lhe uma reunião [para o amigo], Miguel Macedo o tenha constrangido” a decidir em determinado sentido.

No que ao concurso dos helicópteros de combate a incêndios Kamov diz respeito, Castanheira Neves repetiu as explicações do arguido: tendo um concurso anterior ficado deserto e estando a época dos fogos a aproximar-se, o então ministro da Administração Interna não podia dar-se ao luxo de voltar a não ter concorrentes. Daí que tenha tentado aliciá-los. “Deu ordens expressas para serem consultados todos os operadores” e não apenas um, garantiu.

Com as suas decisões, disse também o advogado, Miguel Macedo “poupou milhões ao Estado”, uma vez que rescindiu com um desses operadores, a Heliportugal, um contrato que devia vigorar até 2027. “Desonerou o Estado de uma relação ruinosa. Parabéns, dr. Miguel Macedo!”, felicitou-o o advogado. Depois, exortou o Ministério Público a pedir desculpa ao antigo governante, por o ter sujeitado a “esta saga”. Afinal, a acusação que produziu foi "precipitada", "desconexa" e "infundada", atirou. 

Quanto à tentativa de nomear um oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a China, Castanheira Neves não tem dúvidas: não se destinava a satisfazer interesses particulares dos amigos de Miguel Macedo, correspondendo antes a uma necessidade real, dado o interesse crescente de cidadãos daquele país em investir em Portugal. A nomeação só não foi por diante por falta de dinheiro para abrir o lugar, concluiu.

O Ministério Público pediu penas suspensas para a maioria dos arguidos deste caso, Miguel Macedo incluído.