Tribunais registam diminuição de processos cíveis pendentes em 2017

Foram as acções executivas cíveis que mais contribuíram para a diminuição dos processos pendentes, registando-se menos 12,5% dos casos no quarto trimestre de 2017, comparativamente aos três meses do ano anterior.

Tribunal de Loures
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Tribunal de Loures Nuno Ferreira Santos

As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas acções executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo, segundo dados estatísticos da Direcção-Geral de Política da Justiça (DGPJ).

O movimento processual dos tribunais de primeira instância registou uma diminuição de 13,2% (menos 149.465 processos), excluindo os dados dos tribunais de execução de penas. As acções executivas cíveis foram as que mais contribuíram para a diminuição dos processos pendentes, registando menos 12,5% dos casos no quarto trimestre de 2017, comparativamente aos três meses do ano anterior.

A taxa de resolução processual foi, neste período, de 173,6%, verificando-se menos 25.719 processos, por comparação com o trimestre homólogo. Segundo o Ministério da Justiça, o número de acções executivas cíveis pendentes (702.257) é o mais baixo desde 2007. Quanto ao número de processos que aguardam resolução nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) houve uma redução de 1,7%.

Em 2017, os TAF tinham menos 1.252 processos (menos 2.104 na área fiscal e mais 852 na área administrativa), o que representa uma taxa de resolução processual de 105% (114,3% para os processos fiscais e 91,8% para os processos administrativos).

Os dados da DGPJ divulgados em 30 de Abril mostram também que houve uma redução dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes, e um aumento dos casos concluídos.

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