Fenprof exige anulação do concurso para professores contratados

Estrutura sindical alerta para várias "ilegalidades" no modo como foi lançado o concurso de vinculação extraordinária, a última das quais relacionada com a alteração de um normativo publicado em Diário da República por via de uma mera nota de esclarecimento. Ministério diz que não há nenhuma ilegalidade.

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Sebastiao Almeida

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) exigiu nesta quinta-feira a anulação do concurso externo extraordinário, destinado à vinculação de cerca de dois mil docentes contratados, por considerar que este está ferido de “ilegalidades” e que, por isso, “corre o risco de vir a ser impugnado”.

Este é mais um marco na polémica suscitada pelo modo como o concurso foi lançado e pelo teor do seu aviso de abertura, publicada em Diário da República no dia 20. Neste documento estipulava-se, contra o que foi determinado pelo Parlamento, que à vinculação extraordinária podiam concorrer docentes dos colégios com contratos de associação nas mesmas condições que os seus colegas do público. Ora, a Lei do Orçamento do Estado para 2018 é clara quando especifica que a este concurso só se podem candidatar professores “dos estabelecimentos públicos”.

Já depois da publicação do aviso de abertura, o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues veio dizer que é esta a interpretação que prevalece, o que foi também confirmado pelo ministério em declarações ao PÚBLICO e a outros órgãos de comunicação social. Para fazer valer esta interpretação, a Direcção-Geral da Administração Escolar, responsável pela realização dos concursos, publicou uma nota de esclarecimento na noite desta terça-feira, onde reafirma a exclusão dos docentes do ensino particular. Isto foi feito numa altura em que as candidaturas já estavam a decorrer.

Para a Fenprof, o ministério incorreu assim “numa nova ilegalidade ao alterar ao aviso de 20 de Abril, que abriu o concurso, através de uma nota informativa”.

“Todo este processo está inquinado por práticas ilegais, desde logo a ausência de qualquer negociação sobre as normas do concurso externo extraordinário, tendo sido a primeira vez em que tal aconteceu, numa grosseira violação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, frisa a Fenprof, que defende que o concurso “deverá ser anulado” para que se realize “o indispensável processo negocial, do qual sairá o regime a aplicar, já com regras legalmente aprovadas”.

“Se estes passos não forem dados, o concurso estará marcado por diversas ilegalidades e corre o risco de ser impugnado, o que inviabilizaria o ingresso de 2084 docentes nos quadros, a partir do próximo dia 1 de Setembro”, alerta a Fenprof, que diz ainda admitir que não seja essa “a intenção do Governo”.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação fez saber que "o esclarecimento publicado pela Direcção-Geral da Administração Escolar apenas clarifica o que já está definido no aviso, não havendo qualquer alteração ou mudança ao que estava definido no aviso e na Lei do Orçamento do Estado".

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) considera que "o Ministério da Educação criou as condições propícias para a existência dos variados tipos de contestação devido à forma atabalhoada como tem tentado resolver os problemas que ele próprio criou", disse ao PÚBLICO o líder daquela estrutura sindical, João Dias da Silva. 

Quanto à possibilidade de pedirem também a anulação do concurso extraordinário, Dias da Silva defende que "quem tem de retirar consequências deste processo é o próprio ministério", advertindo que o actual concurso "vai ser marcado" por uma forte oposição, já que as pessoas, mais uma vez, "se viram defraudadas nas suas expectativas".

No seu comunicado, a Fenprof lembra que foi a insistência do ministério “em adiar a resolução do problema que criou” com a mudança das regras do concurso para professores do quadro realizado em 2017 que levou à necessidade de o repetir agora, por determinação da Assembleia da República. Neste concurso, por via administrativa e sem qualquer aviso prévio, o ministério só disponibilizou numa primeira fase os horários completos (22 horas de aulas por semana), o que empurrou muitos professores para escolas que ficam a centenas de quilómetros da sua área de residência.

Foi para corrigir aquela alteração administrativa, que os grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS se uniram, impondo a realização de um novo concurso para os professores do quadro em que sejam disponibilizados, em simultâneo, os horários completos e incompletos que se encontrem disponíveis.