O Governo aprovou o seu Programa de Estabilidade em meados de Abril e esta terça-feira de manhã o Parlamento discutiu-o. Assim como debateu os projectos de resolução dos partidos sobre o mesmo tema – e mais um do CDS com alternativas ao Programa Nacional de Reformas.

A discordância do PSD

A assinatura de sessenta e um deputados do PSD surge no final de um projecto de resolução intitulado “Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado”, o qual expressa a discordância do partido relativamente ao “caminho ou estratégia escolhidos pelo Governo de pelos partidos da maioria parlamentar PS, BE, PCP e PEV para realizar a consolidação orçamental”.  

O PSD culpa o executivo por “aumentar a carga fiscal”, tornando-a em 2017 na mais alta de sempre, por “reduzir o investimento público para os níveis mais baixos de sempre” e por “agravar a despesa corrente permanente do Estado”. Ainda assim, sem pudor, o partido assume, logo no segundo parágrafo, que “o propósito de redução do défice público e da dívida em percentagem do PIB (…) merece o acordo” dos sociais-democratas. Essa é, aliás, uma das duas recomendações que o PSD deixa ao Governo no seu projecto. A outra é que desenvolva e implemente reformas estruturais.

PCP recusa submissão a Bruxelas

A resolução dos comunistas recomenda ao executivo que recuse “as opções assentes na submissão à União europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes”. Defendendo a recuperação da soberania do Estado português, o PCP assume a necessidade de mobilizar recursos para aumentar os salários e pensões, incrementar o investimento público, defender a produção nacional, melhorar os serviços públicos e apoiar a cultura, a ciência e a investigação.

O PCP assume ainda, no seu projecto de resolução, a via da “renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, articulada com a perspectiva de recuperação da soberania monetária” e conclui: “O Orçamento do Estado que está em vigor não só não é um obstáculo a essa resposta como em nada impede que se adoptem simultaneamente outras medidas que se revelem necessárias”.

Bloco quer regresso ao OE2018

Mais do que rejeitar o Programa de Estabilidade do Governo, o que o projecto de resolução do Bloco de Esquerda defende é o regresso ao que ficou acordado no orçamento do Estado para 2018: défice de 1,1% e não de 0,7% e consequente aplicação da “almofada” financeira nas necessidades do país. O Bloco entende que o esforço de consolidação orçamental não deve estar submetido a outra prioridade que não seja a criação de “capacidade produtiva e de emprego de qualidade”, o “combate à desigualdade” e a “qualificação do país”.

Uma das recomendações dos bloquistas é a de que “as folgas orçamentais registadas em função dos ganhos económicos e sociais sejam devolvidas à sociedade através do reforço do investimento nas prioridades definidas pelo programa de Governo, designadamente no SNS e na escola pública.

CDS apresenta propostas

O CDS é o único partido que assume, no seu projecto de resolução e à semelhança de anos anteriores, a rejeição do “Programa de Estabilidade 2018-2022 apresentado à Assembleia da República em 13 de Abril de 2018”. O diploma centrista é, assim sendo, o único que poderia pôr em causa os planos do executivo, se fosse aprovado – o que é altamente improvável. Além deste projecto de resolução, o CDS optou por fazer propostas concretas num outro diploma sobre o Programa Nacional de Reformas. Nesse texto que corre ao longo de 85 páginas, os centristas falam da “austeridade encapotada” da esquerda, do caso particular da fiscalidade sobre os combustíveis, do investimento público em percentagem do PIB, de energia, mobilidade, saúde, educação, cultura, demografia e economia social, entre outras questões.

No debate parlamentar, coube a Pedro Mota Soares defender as propostas do CDS. O deputado apontou quatro: regresso do quociente familiar em sede de IRS; o fim da taxa extraordinária sobre produtos petrolíferos; a criação de um estatuto de benefício fiscal para o interior e a descida sustentada da carga fiscal para atrair investimento.