É “ofensa” ao Parlamento não travar entrada da Santa Casa no Montepio

Assembleia da República aprovou recomendações de PSD e CDS (com ajuda da esquerda) ao Governo para impedir investimento no banco.

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Manuel de Almeida/Lusa

O PSD e o CDS conseguiram fazer aprovar na Assembleia da República as suas recomendações ao Governo para que este impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital da Caixa Económica Montepio Geral, com a ajuda da abstenção do Bloco, PCP e PEV. E o CDS viu ser aprovado o seu projecto de lei que consagra que a Mesa da SCML só pode realizar “investimentos estratégicos e estruturantes” mediante autorização da tutela, ou seja, do Estado. O PS votou, sozinho, contra as três propostas.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco fez questão de vincar aos jornalistas no final que o Governo deve agora “fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir o negócio” e quis passar a ideia de que a Assembleia da República “votou o fim do negócio entre a SCML e o Montepio”.

Quando recordado que se trata apenas de recomendações ao Governo, que este pode seguir ou não, o deputado replicou que “seria extremamente grave que, depois de uma decisão da Assembleia da República, o Governo actuasse em sentido oposto. “Era uma ofensa ao Parlamento, ao próprio presidente Ferro Rodrigues que representa esta casa. Não acredito que o Governo actue dessa maneira", desafiou.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se esta proibição deveria ser estendida a todas as outras misericórdias do país – a do Porto, por exemplo, que tem como provedor um dirigente do PSD e aprovou a entrada no capital do banco, com dez mil euros -, Duarte Pacheco realçou que só a Santa Casa de Lisboa é uma entidade pública. "Podemos achar bem ou mal que uma entidade privada entre no capital de uma instituição, mas não o podemos proibir", vincou.

Foi também aprovada uma recomendação do Bloco para que o Governo regule a política de investimentos da SCML e a gestão dos activos financeiros, optimizando a relação entre rentabilidade e risco.