Entrevista

Ministro da Saúde é contra a legalização da eutanásia

Adalberto Campos Fernandes é "desfavorável" à legalização da eutanásia, mas promete fazer o que o Parlamento decidir. "O SNS estará pronto", garante.

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Daniel Rocha

Governante garante que respeitará a decisão dos deputados. E também a conclusão do grupo de trabalho que se vai pronunciar sobre a mudança do Infarmed para o Porto. Entrevista ao PÚBLICO e Renascença (para ouvir às 12h00). 

Está em curso no Parlamento uma discussão sobre a legalização da eutanásia. Queria perguntar-lhe se é favorável...
Eu tenho que distinguir a minha posição pessoal da posição política. Eu, em termos políticos, enquanto ministro da Saúde, agirei no Governo de acordo com o que for o resultado da votação parlamentar e da decisão maioritária dos representantes do povo. Outra matéria é a posição da pessoa, em concreto, e essa creio que não é relevante para o debate político, uma vez que eu - enquanto médico e enquanto ministro - tenho que manter o necessário distanciamento em relação a essa questão.

E não podemos saber a sua posição pessoal?
A minha posição pessoal, quem trabalha comigo e trabalha de perto, sabe que sou desfavorável à legalização da eutanásia, por questões de consciência, por questões individuais e pessoais. Mas não confundo o plano político com o plano de obrigação de ministro, de membro do Governo e, naturalmente, de fazer cumprir uma lei que decorrer da opção soberana da Assembleia da República.

Já leu os projectos do BE e do PS?
Sim.

E que lhe parecem?
Não me queria pronunciar sobre eles, como lhe disse a minha posição enquanto membro do Governo e enquanto ministro é de acompanhar a posição do Parlamento.

Os deputados do PS falaram consigo antes de apresentarem o projecto?
Falamos informalmente. Não tinham de o fazer, é da competência dos parlamentares. Temos relações pessoais, relações políticas, mas o ministro não tem que se meter numa matéria que é da competência do Parlamento. E tem que assegurar a aplicação das leis que o Parlamento entende dever aprovar.

O SNS estará preparado para aplicar uma lei destas?
Terá que estar, como aliás esteve para outras situações. A Procriação Medicamente Assistida, a Interrupção Voluntária da Gravidez. É isso que importa, é esse o papel do ministro da Saúde.

Portugal é um dos países com mais atraso na comparticipação de medicamentos; em média mais de um ano. Isto é mais notório em áreas como a oncologia, em que os atrasos são ainda maiores. O que pode dizer aos doentes que esperam por novos tratamento para lhes dar esperança?
Que têm motivos para ter esperança, porque foi com este Governo que retomamos a trajectória de aprovação de medicamentos inovadores, em tratamento de VIH, oncologia, hepatite C. Estamos a melhorar os prazos, a ter mais acesso à inovação. Aí está uma percepção que é desajustada da realidade.

Mantém a ideia de que é desejável mudar o Infarmed para o Porto?
O grupo de trabalho está a fazer a sua avaliação, entregará o relatório no início do Verão. Nós entretanto aprovámos uma agência de investigação biomédica que vai ser das mais importantes em termos europeus, cuja instalação vai ser no Porto. Aguardaremos a avaliação desta comissão de peritos e agiremos em conformidade com o que for o conselho desses peritos.