PS quer requisitar casas vazias para colocar no arrendamento

Proposta de Lei de Bases da Habitação entregue no parlamento é uma iniciativa do grupo parlamentar do PS.

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Ricardo Campos

O grupo parlamentar do PS entregou esta quinta-feira na Assembleia da República um projecto de Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada Helena Roseta, presidente do grupo de trabalho parlamentar sobre este tema. Entre as novidades está a possibilidade de os municípios avançarem para a requisição de casas injustificadamente devolutas, a fim de as colocar no mercado de arrendamento.

Na proposta, o articulado distingue os imóveis públicos em situação de disponibilidade, mas também inclui os imóveis privados “que se encontrem injustificadamente devolutos ou abandonados, sem prejuízo da manutenção da titularidade da propriedade”, pagando uma indemnização “a fixar nos termos legais”

“É a primeira vez desde o 25 de Abril que há uma iniciativa de lei de bases para a habitação”, destaca o grupo parlamentar.

“O diploma pretende ser um pontapé de saída para a concretização dessa Lei de Bases da Habitação, há muito desejada”, estando “aberto não apenas ao debate parlamentar e ao confronto com as iniciativas dos restantes grupos parlamentares, mas também às críticas, sugestões e propostas dos cidadãos”, pode ler-se na apresentação do plano.

O projecto agora apresentado vem no seguimento da iniciativa “Política de habitação – dar voz aos cidadãos”, cujos contributos recolheu e analisou no relatório final, o qual "teve um impacto directo na formulação do presente diploma”.

A iniciativa do grupo parlamentar acontece numa altura em que o Governo tem em curso um pacote de medidas sobre habitação, a que chamou Nova Geração de Políticas de Habitação.