Governo acaba com corte salarial de 5% nos gabinetes de políticos

Medida terá efeitos desde Janeiro, mas será progressiva. Só em 2019 acabam os cortes definitivamente. Prémios para gestores públicos e aumentos salariais para dirigentes intermédios também deixarão de ter restrições.

Foto
Mário Centeno propõe-se eliminar, de forma faseada, as restrições impostas durante a crise Miguel Manso

O Governo quer acabar com o corte de 5% que está a ser aplicado aos salários dos membros dos gabinetes dos políticos. A eliminação do corte terá efeitos desde 1 de Janeiro e será progressiva, só desaparecendo totalmente no final de 2019. A versão preliminar do decreto-lei de execução orçamental, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê ainda que sejam eliminadas as restrições à atribuição de prémios de gestão nas empresas públicas e aos acréscimos salariais dos dirigentes intermédios.

O documento estabelece que “a redução de vencimento prevista na Lei 47/2010, de 7 de Setembro, na sua redacção actual, é progressivamente eliminada”. Em causa está o corte de 5% que desde 2010 está a ser aplicado aos membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais ou dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais. Uns meses depois, o corte foi alargado aos membros do gabinete do presidente da Assembleia da República, do gabinete do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento, que também deverão beneficiar da reversão.

O fim do corte não é imediato, aplicando-se o faseamento previsto no Orçamento do Estado para 2018 para o pagamento das progressões na carreira dos funcionários públicos. Se assim for, a medida terá efeitos retroactivos a Janeiro de 2018, altura em que os membros dos gabinetes verão devolvidos 25% dos cortes e a, partir de 1 Setembro, mais 25%. Em Maio de 2019 receberão outros 25% e, a partir de 1 de Dezembro de 2019, o salário será pago por inteiro.

Já em relação aos salários dos titulares dos cargos políticos e dos gestores públicos, que também estão sujeitos a um corte de 5%, o decreto-lei de execução orçamental nada diz, pressupondo-se que eles se mantêm.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre as medidas em cima da mesa e, em particular, sobre se se mantêm os cortes nos salários do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, dos deputados ou dos presidentes e vereadores das câmaras, bem como nos dos gestores públicos, mas não teve resposta.

A redução dos salários dos políticos e dos gestores públicos foi acordada pelo PS e pelo PSD no quadro de um dos primeiros pacotes de austeridade assinados por José Sócrates, em Maio de 2010. Alguns meses mais tarde, a redução salarial foi estendida aos membros dos gabinetes.

A versão preliminar elimina também outras restrições ligadas ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O Governo estipula que “os efeitos temporários das normas e medidas constantes” no decreto-lei de execução orçamental de 2017 são “progressivamente eliminados”.

É o caso da atribuição de prémios aos gestores públicos (algo que já se vislumbrava no Orçamento do Estado para 2018) ou das restrições ao aumento das remunerações dos membros dos gabinetes e dos dirigentes intermédios, que serão desbloqueadas. Também aqui, prevê-se que seja aplicado o faseamento previsto para as progressões na carreira. A decisão de eliminar estas limitações poderá estar relacionada com o descongelamento das progressões, uma vez que as limitações ao aumento dos salários impediriam os dirigentes intermédios de beneficiar. *Com Sérgio Aníbal