Tribunal de Portalegre está encerrado há quatro anos devido a uma cisterna

As obras ainda não se iniciaram, apesar de estarem previstas desde o final de 2014. Ministério paga renda à antiga JAE para utilizar edifício inapropriado. Mobiliário entretanto comprado permanece embalado e disperso por casas de função e numa ala do Palácio da Justiça.

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O Palácio da Justiça de Portalegre está encerrado há mais de quatro anos. As obras de ampliação, que deveriam ter-se iniciado em Novembro de 2014 e ficado concluídas 18 meses depois, não se efectuaram – apenas foram removidas algumas placas de amianto, trabalho esse feito na sequência de uma outra empreitada. Há mais de quatro anos que os serviços do tribunal funcionam em edifícios alugados e cuja funcionalidade está cada vez mais posta em causa. Há julgamentos que têm de ser realizados em salas emprestadas, nomeadamente na câmara municipal.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça estima que a ampliação possa ficar finalmente concluída no espaço de um ano, depois de novas propostas para realização dos trabalhos terem sido entregues no final do mês passado. São obras estimadas em cerca de 950 mil euros. E porque é que não se iniciaram em Novembro de 2014, quando o edifício foi encerrado? Porque “foi localizada uma cisterna cuja localização estava erradamente identificada, pois estava fora da área de intervenção da obra, mas que efectivamente se localiza parcialmente sob a ampliação a executar”. Tal descoberta, refere ainda o Ministério da Justiça, esteve na origem de novo projecto de fundações, tendo sido rescindido o contrato de empreitada então celebrado. O novo procedimento concursal que se lhe seguiu “só agora está a chegar ao seu termo”.

Devido ao desconhecimento da localização da cisterna e consequente atraso nos trabalhos, as audiências dos julgamentos passaram, desde então a realizar-se no antigo edifício da ex-Junta Autónoma das Estradas (JAE), em Portalegre, e também numa sala localizada sobre um supermercado. “Não são, naturalmente, locais que reúnam as condições desejáveis”, diz a juíza que dirige a comarca de Portalegre, Ana Mafalda dos Santos. O atraso nas obras tem posto a nu diversas carências, explica: “Não existem calabouços para os arguidos detidos. As paredes que foram feitas estão agora a atingir um elevado estado de degradação. Paga-se uma renda que poderia ser poupada e, em consequência, aumentam as dificuldades financeiras do tribunal. Mas o pior é o facto de até agora ninguém nos serviços do ministério me ter sabido dizer com exactidão qual a data prevista para o início e finalização das obras de ampliação."

Alguns julgamentos de maior complexidade e com elevado número de arguidos e testemunhas não podem ser realizados nas instalações provisórias (que por o serem, diz o Ministério da Justiça, não irão sofrer beneficiações). O salão nobre dos Paços do Concelho tem sido um dos locais utilizados. Situação que, nas palavras de juízes e advogados, “não contribui para dignificar a administração da justiça” e “coloca seriamente em causa os procedimentos de segurança inerentes a cada julgamento”, uma vez que para além de não existirem celas também não há espaços onde as testemunhas possam aguardar e onde juízes e advogados consigam ter a privacidade exigida.

Desde Novembro de 2014 que há um funcionário judicial a ir diariamente ao Palácio da Justiça (construído durante o Estado Novo, com recurso a mão de obra prisional) para transportar toda a documentação processual necessária. É que o arquivo do tribunal ainda permanece instalado no velho edifício. Os receios de quebra de segurança “são reais” para a juíza presidente. “Uma coisa é ter todo o material no local de trabalho e assim poder zelar pela sua preservação, outra bem diferente é deixar todos os documentos num edifício abandonado”, explica.

Entretanto, em 2014 e 2016 foi adquirido novo mobiliário para o Palácio da Justiça no valor de 20 mil euros. Encontra-se embalado e armazenado numa casa de função do Ministério da Justiça e também numa ala do edifício que aguarda obras. O que suscita novas críticas: os móveis poderão já não ser adequados às necessidades quando, talvez dentro de um ano, os trabalhos ficarem concluídos. Por outro lado, um dos juízes da comarca que deveria ocupar a casa de função vive agora noutro local, uma vez que a habitação se encontra cheia de mobiliário.