Presidente de Comissão das Crianças discorda de alargamento de competências aos idosos

Para a presidente da Comissão das Crianças Rosário Farmhouse, a resolução apresentada pelo CDS-PP "vai trazer perdas para todos os lados" e reiteira que segundo o seu ponto de vista não parece positivo "o alargamento das competências".

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Para Rosário Farmhouse, o ponto fulcral da comissão são "as crianças e os jovens e a promoção dos seus direitos" ADRIANO MIRANDA

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens Rosário Farmhouse, discordou esta quarta-feira do eventual alargamento das competências da instituição aos idosos, afirmando que iria "trazer perdas para todos os lados".

Rosário Farmhouse, que foi ouvida esta quarta-feira no Parlamento pelo grupo de trabalho que está a avaliar várias iniciativas legislativas sobre direitos da criança, comentava desta forma um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que pondere o alargamento das competências da comissão nacional aos idosos.

"Não nos parece positiva [a medida] o alargamento das competências" aos idosos, disse Rosário Farmhouse, considerando que esta medida "vai trazer perdas para todos os lados".

Para a presidente da CNPDPCJ, juntar na comissão outras áreas "será desfocar" o seu "ponto fundamental que são as crianças e os jovens e a promoção dos seus direitos".

"Parece que ficamos todos a perder porque a Comissão Nacional tem uma resposta integrada e especializado no âmbito da infância e da juventude", rematou.

Rosário Farmhouse também não concordou com a recomendação do PSD de atribuir ao Provedor de Justiça a função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal, afirmando que cabe ao Estado fazer essa monitorização.

"Não faz sentido", até porque a Provedora de Justiça está representada da Comissão Nacional, disse a responsável.

Na sua opinião, "seria muito interessante" que a Provedora pudesse eventualmente ter um alargamento das atribuições, como ter mecanismos de audição das crianças.

Quanto ao projecto de lei do PCP que cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens e o projecto de resolução do BE, que recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, Rosário Farmhouse disse que o novo regime jurídico da CNPDPCJ "já tem tudo o que está proposto". "Seria uma duplicação de entidades, seria repetir aquilo que já existe", comentou.

Contudo, a criação de um observatório, proposto pelo PCP, é "muito oportuno", disse Rosário Farmhouse, adiantando que a criação de um mecanismo de monitorização é uma das medidas da Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças.

"Achamos que tendo a comissão competências nessa área que podia criar-se um mecanismo dentro da comissão", defendeu.

Sobre a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças, que foi desenhada pela comissão nacional e aprovada em Dezembro de 2017, Rosário Farmhouse disse que está em circuito legislativo para posterior consulta pública, o que deverá acontecer até Junho. A elaboração desta estratégia teve a participação de várias entidades e de crianças e jovens, disse, convicta de que, quando for aprovada, fará "a diferença na vida das crianças e dos jovens".

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