A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) vai candidatar-se a fundos comunitários para apostar na formação de técnicos e em projectos de parentalidade positiva, disse nesta segunda-feira a nova presidente.

Rosário Farmhouse tomou posse como presidente da comissão, substituindo o juiz desembargador Armando Leandro, que esteve à frente desta estrutura durante 12 anos, numa cerimónia pública presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo a nova presidente, a aprovação da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança vem trazer metas e objectivos concretos para implementar medidas que façam a diferença na vida das crianças e jovens.

Além disso, acrescentou, existe agora a possibilidade de a comissão se candidatar a fundos comunitários em duas grandes áreas: formação das comissões de protecção que estão no terreno (um total de 309 com mais de cinco mil pessoas) e ainda em projectos de parentalidade positiva.

Rosário Farmhouse destacou ainda a importância e a sua intenção de criar uma ligação com a academia universitária que estuda esta área para aumentar a excelência das práticas.

Em 2016, o número de crianças sinalizadas como estando em perigo, por alguma razão, e que foram acompanhadas nas 308 comissões em todo o país baixou, pela primeira vez, desde 2011. Mas continuou acima dos 70 mil (foram 71.016).

As comissões aplicaram e acompanharam 34.497 medidas de promoção e protecção de crianças e jovens, 90,53% das quais correspondem a medidas em meio natural de vida e 9,7% a colocação em acolhimento residencial.

O acolhimento familiar, frisou, tem pouca expressão porque ainda carece de medidas estruturais.

Armando Leandro, que cessa funções nesta segunda-feira, destacou a importância de um forte investimento em projectos de intervenção sistémica.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, destacou o papel que o anterior presidente desempenhou durante 12 anos e assegurou que a saída de Armando Leandro foi uma manifestação do próprio desde que este Governo assumiu funções. Vieira da Silva referiu que Armando Leandro manteve-se como presidente a pedido da tutela e que o nome de Rosário Farmhouse estava escolhido desde Junho. "Quando há pouco mais de dois anos o Governo assumiu funções e estávamos numa complexa aplicação de uma nova legislação nesta área sei bem como acedeu ao meu pedido", disse.

Sobre o trabalho da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças, o ministro disse que esta área é das mais difíceis no âmbito das áreas sociais, referindo a disponibilidade governamental para reforçar os meios com mais quadros técnicos e mais formação profissional.