BE dá a Centeno até sexta-feira para recuar na revisão do défice

Bloquistas endurecem discurso e ameaçam com possibilidade de instabilidade governativa, se o ministro das Finanças insistir em ir além do acordado com Bruxelas, em vez de investir em serviços públicos.

Bloquistas dizem que as posições do ministro das Finanças põem em causa o acordo à esquerda para o OE2018
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Bloquistas dizem que as posições do ministro das Finanças põem em causa o acordo à esquerda para o OE2018 HUGO SANTOS

Mário Centeno decidiu mudar as regras do jogo orçamental, com apenas quatro meses de execução do Orçamento do Estado (OE) acordado com os parceiros da esquerda, e o Bloco de Esquerda acusou o toque. Os bloquistas esperam que, no Programa de Estabilidade (PE) que vai dar entrada no Parlamento esta sexta-feira, o ministro das Finanças recue na intenção de ir além das metas do défice definidas com Bruxelas e que use essa folga para investir em serviços públicos. Os avisos saem em tom mais duro e concertado, mas a concretização das ameaças só será conhecida quando o Governo apresentar o documento.

Do BE ao Governo vão 600 a 800 milhões de distância. É este o valor que, aproximadamente, separa o défice definido no OE deste ano (1% e 1,1% com o impacto dos incêndios) do défice que o ministro inscreveu no quadro macroeconómico do PE, que apresentou aos parceiros da esquerda na reunião da semana passada (0,7%).

Tão pouco tempos depois do terceiro acordo orçamental da legislatura, o BE não percebe o porquê de Mário Centeno insistir numa revisão em baixa do défice e não concorda com a política seguida numa altura em que, avisa o partido, é evidente a necessidade de um investimento extra em saúde e educação. "Há um compromisso político traduzido na meta do défice. Quando negociámos e o Governo nos disse que não poderia haver mais despesa, negociámos sempre com a meta de 1,1%. Quatro meses depois, o 'plafond' aumentou e, em vez de executar despesa, o Governo quer abater no défice para apresentar 0,7%, um número além do que foi acordado com Bruxelas", afirma a deputada do BE Mariana Mortágua, em declarações ao PÚBLICO. "É preocupante e de alguma forma não respeita as negociações no final de 2017", afirma.

As palavras de Mariana Mortágua estão sincronizadas com a acção de pressão que os bloquistas puseram em marcha desde o início da semana. Catarina Martins avisou que rever as metas do défice de um momento para o outro é um desrespeito pelos compromissos assumidos com os parceiros à esquerda e espera, no mínimo, que haja negociação. "Tudo o que nós queremos é que os compromissos se mantenham", disse, "que se mantenha o espírito de negociação, de convergência e de cumprir os compromissos que tivemos até agora na maioria parlamentar". 

Este agastamento do BE em relação a Mário Centeno tem-se feito sentir sobretudo no último ano por causa das famosas cativações e faz parte do jogo político entre o Bloco e o Governo. Mas o que escreveu agora Mariana Mortágua no Jornal de Notícias vai além da semântica habitual do partido e segue em correio azul para o Terreiro do Paço. "Não há Governo de minoria absoluta", titula a deputada em tom de aviso, num artigo em que afirma que "o Governo do PS faz mal em pôr em causa a estabilidade da actual solução parlamentar, a maioria que impôs mudanças importantes no contexto de um Governo minoritário". Mortágua notava ainda que Centeno tinha "alterado unilateralmente" o compromisso de défice para este ano.

Apesar da pressão pública e concertada, o BE não transforma o aviso em ameaça, para já. Mas quer sinalizar ao Governo que, se insistir numa "mudança unilateral" das metas, pode ficar a defender o Programa de Estabilidade sozinho. E é certo que este será discutido na Assembleia da República a pedido do CDS. Sempre que tem existido uma divergência mais profunda com o Governo, BE, PCP e PEV não têm votado ao lado da direita, que tenta, neste caso através de um projecto de resolução ou de apreciação parlamentar, aproveitar as divisões na maioria. Mas não estar ao lado da direita não significa estar ao lado da equipa de António Costa.

Desta vez, o BE não só não concorda com a política seguida como diz que ela põe em causa dos compromissos assumidos entre os partidos e que destrói aquele equilíbrio de que António Costa se gaba, de conseguir cumprir os compromissos com a Europa e com os parceiros de esquerda. Catarina Martins garante que defender o défice acordado de 1% não é igual a pôr em causa o acordo com a União Europeia, mas sim discordar de mais um "brilharete" do ministro das Finanças. O que o BE não quer é que o executivo vá mais uma vez além das metas e muito menos que o faça sem falar antes com os parceiros.

É também importante referir o timing em que se verifica este agudizar de divergências. Apesar de só realizar a sua Convenção Nacional no último trimestre do ano, o BE lançou na última semana um documento de preparação da moção no qual começa a desenhar as linhas do pós-2019 e acentua a ideia de que "as potencialidades do acordo assinado em 2015 foram exploradas pelo Bloco de Esquerda até aos seus limites, determinados pela obediência europeia do PS e pelo seu programa liberal". Ou que "o cumprimento daquelas metas impede - e impediu sob o actual Governo PS - a recuperação do país e dos direitos, cujos efeitos permanecem no essencial".

Este braço-de-ferro por causa do PE volta a pôr a nu uma divergência já conhecida e tem mais problemas políticos do que práticos, ao contrário de um Orçamento. E para já é só isso. Catarina Martins esteve no início da semana reunida com economistas e de lá saiu, por exemplo, a defesa, por parte de Ricardo Cabral, de que pode ser necessário um orçamento rectificativo para mexer nos tectos da despesa. Isto, porque, acredita o economista, mesmo os 0,7% são um défice conservador que não cola com a realidade, uma vez que têm de ser contabilizados este ano créditos que insuflam as receitas, e isso teria já de ser compensado com um aumento da despesa. "Parece, pois, justificar-se um Orçamento do Estado de 2018 rectificativo", escreveu no PÚBLICO. Para o BE, "se for necessário, far-se-á", mas não é o ponto central da discussão, diz Mortágua.