Primeiro-ministro e secretário-geral do PS “devem ser pessoas diferentes”

A moção de Daniel Adrião ao congresso do PS defende mudanças de fundo na organização partidária e a modernização do perfi l da economia. E quer que “até 2023”, o salário mínimo cresça para os 700 euros

Daniel Adrião volta a apresentar uma moção de estratégia ao Congresso do PS
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Daniel Adrião volta a apresentar uma moção de estratégia ao Congresso do PS NFS Nuno Ferreira Santos

“O cargo de secretário-geral do PS não deve ser acumulado com o de primeiro-ministro, devem ser cargos ocupados por pessoas diferentes”, defende, em declarações ao PÚBLICO, Daniel Adrião. Este dirigente socialista candidata-se de novo ao cargo de líder do partido, contra o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, nas eleições directas de 11 e 12 de Maio.

Esta é uma das propostas que defende na moção de estratégia associada à sua candidatura e que será debatida no congresso do PS, a 25, 26 e 27 de Maio, na Batalha. A moção intitulada “Reinventar Portugal” será entregue até 26 de Abril. Adrião tenciona apresentar listas a todos os órgãos do PS e também para a eleição de delegados ao congresso. “Temos uma rede pelo país, o objectivo é apresentar listas no maior número de secções em todos os distritos”, explica.

Na moção, Adrião defende a redução dos 18 para os 16 anos da idade mínima para se poder votar. “Defendemos o voto aos 16 anos, entendemos que, se aos 16 anos os jovens têm, designadamente, responsabilidade criminal, também devem ter o direito cívico de poder votar”, argumenta.

Sobre a organização do PS, Adrião defende aquilo a que chama “choque democrático”. Explica que isso “se faz devolvendo o poder de decisão à base social do partido, as decisões devem ser tomadas por um universo mais alargado que os órgãos de direcção, nomeadamente as escolhas dos candidatos”.

Propõe, à semelhança do que fez há dois anos, a realização de eleições primárias — em que votam não só militantes mas também os eleitores que o desejem — “para secretário-geral, de dois em dois anos, e para primeiro-ministro, de quatro em quatro anos”. Assim como volta a defender a realização de “primárias para a escolha dos candidatos à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu, às presidências das câmaras, às presidências das juntas, aos parlamentos regionais e à presidência dos governos regionais”.

Separar partido e Governo

Além disso, advoga “a não acumulação de funções de direcção executiva do partido com cargos governamentais”. É neste âmbito que sustenta que os cargos de secretário-geral e de primeiro-ministro sejam assumidos por “pessoas diferentes”.

Uma divisão entre partido e Governo que quer ver estendida a outras funções de direcção. “Os presidentes das federações não devem estar no Governo”, sustenta, lembrando que “António Mendes é líder da Federação de Setúbal, cargo partidário que acumula com o lugar de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

Frisa também que esta divisão deve ser extensível “aos membros do secretariado, que também não devem estar no Governo, quando Eurico Brilhante Dias acumula esse mandato com a Secretaria de Estado da Internacionalização”. No seu entender, “apenas os deputados devem poder acumular”, já que, argumenta, “a separação que se defende é entre cargos em órgãos de direcção partidária executiva e Governo”.

Outra medida apresentada por Adrião é que haja “um código de ética e de boa conduta a que todos os militantes com cargos de direcção no PS devem estar vinculados”. Assim como propõe que “todas as votações que envolvam a escolha de pessoas sejam feitas por voto secreto, e não possam ser feitas de braço no ar”.

Quanto à ligação do PS à sociedade e ao Governo, defende que seja “institucionalizado um órgão permanente de discussão, participação e produção de pensamento de propostas e práticas públicas que conjugue experiências do passado, como foram os Estados Gerais, com a transmissão de ideias de baixo para cima”. Quer, assim, que seja criado “um gabinete de estudos descentralizado, com ligação muito forte às estruturas, uma espécie de Estados Gerais em permanência, com o objectivo de municiar o Governo com propostas”, obedecendo a uma preocupação “estratégica e não só conjuntural, e produzindo um trabalho de pensamento a médio e a longo prazo, uma estratégia para 20 anos, para a próxima geração”.

No plano da governação, Adrião sublinha que “é fundamental que haja pactos de regime em áreas estratégicas como o pós-2020”, o que associa “à necessidade de mudar o paradigma de desenvolvimento” do país. Referindo que “Portugal continua a ter um modelo económico baseado em mão-de-obra intensiva e baixos salários”, considera que o país “precisa de mudar para uma economia assente em conhecimento intensivo, em recursos humanos altamente qualificados e numa economia de alto valor acrescentado”, a qual tenha “complexidade sufi ciente para absorver e potenciar o nível de qualificações que o país já gera, quando continua a sangria de jovens licenciados — no último ano foram cem mil”.

A solução passa pelo reforço da colaboração entre universidades e empresas” e pela “ligação à indústria, para que esta esteja centrada na inovação”. Lembrando que “um dos grandes objectivos dos fundos estruturais era mudar o perfil estrutural da economia”, frisa: “Em mais de três décadas, recebemos 125 mil milhões de euros e nada mudou.” Acrescentando: “Com a agravante de que, em 2001, 4% da população activa recebia salário mínimo nacional e actualmente são 24%.” Considerando que “a mão-de-obra qualificada está a ser remunerada ao nível da mão-de-obra indiferenciada”, entende que “o salário mínimo nacional deve atingir, até 2023, os 700 euros por mês, o que dá uma média de 25 euros por anos”.

Por fim, advoga “a criação de um Ministério da Diáspora, da Língua Portuguesa e da Globalização, que ficaria com a diplomacia económica e a internacionalização da economia”. Isto porque, sublinha, “há dez milhões em Portugal e cinco milhões fora de Portugal e o português é a língua mais falada no hemisfério sul. Isto deve ser politicamente sinalizado ao mais alto nível”.

Centeno, o “maior activo” para o PE

“Sem dúvida nenhuma, Mário Centeno é a pessoa que está em melhores condições para liderar a lista ao Parlamento Europeu, é o maior activo que o PS tem”, afirma Daniel Adrião ao PÚBLICO, considerando que “o PS ganharia em apostar esse trunfo e teria, garantidamente, uma grande vitória”. O facto de Centeno ser ministro das Finanças e a legislatura só terminar em Outubro seguinte às europeias, bem como Centeno ter de abandonar a coordenação do Eurogrupo, não são impedimentos: “As europeias coincidem praticamente com o fim da legislatura e com o final da presidência do Eurogrupo.”