Governo toma posse de terreno em área protegida para depositar lamas do Tejo

Ministério do Ambiente vai pagar uma indemnização de mais de 37 mil euros à proprietária do terreno, que contesta a sua ocupação. Os trabalhos devem começar já na segunda quinzena de Abril, com a montagem do estaleiro na área protegida na margem do rio.

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No total vão ser retirados 31 mil metros cúbicos de lamas orgânicas depositadas no fundo do Tejo, apenas no troço entre Vila Velha de Ródão e Belver. Na imagem, o Monumento Natural das Portas de Ródão Sebastião Almeida
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É o resultado de acumular de matéria orgânica proveniente das empresas de celulose que operaram na região, que se depositou devido à reduzida velocidade das águas e baixo caudal do rio. Sebastião Almeida
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Na origem desta megaoperação de limpeza está a mancha de espuma identificada a 24 de Janeiro junto ao açude insuflável de Abrantes. LUSA/PAULO CUNHA

Foi trocada correspondência, houve uma reunião, mas não houve consenso. O Ministério do Ambiente vai mesmo tomar posse de um terreno na área protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão escolhido para a deposição e tratamento das lamas que vão ser retiradas do fundo do Tejo, na megaoperação de limpeza do rio. E vai pagar mais de 37 mil euros de indemnização à sua proprietária. Esta é a “via alternativa” adoptada pelo Governo após uma falhada tentativa de acordo com a dona deste antigo areeiro, em Vila Velha de Ródão.

A requisição deste terreno já tinha luz verde, depois do Conselho de Ministros ter declarado, a 22 de Março, que a sua utilização era de interesse público e nacional. A requisição oficiosa da denominada Barroca da Senhora foi entretanto publicada em Diário da República, na passada quinta-feira. Segue-se a notificação da proprietária – que até esta segunda-feira de manhã não tinha sido contactada – e a “tomada de posse do terreno para que a operação de limpeza possa avançar”, adiantou fonte oficial do ministério de João Matos Fernandes.

Para tal, o Governo compromete-se a pagar à proprietária “uma justa indemnização” de 37.131,19 euros e a repor integralmente as condições da área ocupada (um hectare), assim que termine a limpeza. Os trabalhos, prevê a tutela, devem começar na segunda quinzena de Abril com a montagem do estaleiro, iniciando-se a remoção das lamas um mês depois.

Esta solução é vista pelo ministério como uma “via alternativa” depois de ter saído “frustrada a tentativa de acordo” com a proprietária. As conversações começaram em meados de Fevereiro, altura em que Raquel Baptista Lopes, filha da dona do terreno de cinco hectares, foi contactada pela tutela com vista à cedência temporária do antigo areeiro para que ali fosse instalada uma estrutura de grandes dimensões para tratamento e secagem das lamas aspiradas do rio.

Desde logo contestou a ocupação. “Impõe-se a preservação ambiental”, disse Raquel Lopes ao PÚBLICO. Concorda assim com as críticas já feitas pelas associações ambientalistas Quercus e Zero.

“Como pode o sr. ministro dizer que aquele terreno não tem valor ambiental, quando a Barroca da Senhora consta em dois inventários sobre flora que justificaram a candidatura das Portas de Ródão a área protegida?”, questiona Raquel Baptista Lopes, chamando a atenção para os zimbros, freixos, salgueiros, choupos e azinheiras ali existentes. “Vão destruir prados e as espécies autóctones que estão agora a começar a floração. Há ali um zimbro com mais de três metros e oliveiras certamente mais velhas que o meu pai que nasceu em 1937”, argumenta a proprietária deste terreno que integra ainda a Reserva Ecológica Nacional, por ser uma faixa de protecção da albufeira do Fratel.

O Monumento Natural das Portas de Ródão foi classificado em 2009, lendo-se no seu decreto regulamentar que dentro dos limites desta área protegida não pode haver alterações “da morfologia do solo e do coberto vegetal”, estando igualmente proibida a “deposição ou vazamento de resíduos”.

“Privilégio das indústrias de celulose”               

Esta engenheira florestal enviou então cartas para as várias autoridades do Ambiente e associações ambientalistas denunciando aquilo que classifica como o “culminar de uma postura de privilégio das indústrias de celulose”. “Existe aqui uma oportunidade única para fazer valer os valores ambientais das áreas protegidas. Em vez disso, no culminar do descontrole da fiscalização das descargas para o Tejo, o ministério escolhe a opção mais barata.” Raquel Lopes advoga que as lamas deviam ser colocadas num terreno fora da área protegida, nomeadamente em propriedades das empresas de celulose, com a Celtejo – responsável pela emissão de 90% dos efluentes descarregados no rio na região – à cabeça.

Uma solução que não é viável aos olhos da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), responsável por esta operação de limpeza. Segundo explicou anteriormente o seu presidente, José Sardinha, o terreno para deposição das lamas, "por uma questão de contenção de custos", não pode ser "muito longe nem muito acima da cota do rio". O terreno em causa é, além disso, “ideal” por ser afastado das habitações e garantir as condições operacionais necessárias.

Contudo, Raquel Baptista Lopes questiona o próprio método de aspiração e tratamento das lamas. A proprietária defende que o Governo devia estudar a alternativa proposta pelo movimento ProTejo, que sugeriu a utilização de uma bomba submersível que aspira as lamas, não para os grandes sacos como os que vão ser utilizados, mas para dois contentores de menores dimensões.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente não esclarece se esta opção foi ou não estudada, afirmando apenas que a “operação exigiu um planeamento técnico extremamente rigoroso e cuidado”.