A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe que as tarifas de gás natural dos clientes domésticos que ainda estão no mercado regulado, no próximo “ano gás” que começará a 1 de Julho, baixem 0,2%.

É o quarto ano consecutivo de descida dos preços regulados do gás natural, mas trata-se de uma descida quase simbólica. Segundo os cálculos da entidade reguladora, para uma factura média mensal de uma família com dois filhos, na ordem dos 22,12 euros, a descida deverá traduzir-se em apenas cinco cêntimos.

Para um casal sem filhos e com uma factura média mensal de 11,83 euros, a descida será de dois cêntimos.

No caso da pequena indústria, as contas da ERSE apontam para uma descida em torno de 87 euros, numa factura média mensal de 1130 euros e, no caso dos clientes industriais, a redução numa factura média de 12.836 euros pode chegar aos 2713 euros. Neste segmento, a descida das tarifas é de 12,6%.

Segundo a entidade liderada por Cristina Portugal, esta descida menos significativa das tarifas face aos anos anteriores deve-se ao facto de o aumento do consumo de gás natural para produção de electricidade (em consequência da seca) registado em 2016 e, principalmente, em 2017, ter permitido, nesses períodos, diluir o custo fixo das redes por uma maior procura, que atingiu "níveis historicamente elevados, mas dificilmente sustentáveis". Ou seja, não repetíveis este ano.

Ainda assim, a ERSE também destaca que a descida das tarifas "ocorre apesar da proposta tarifária não considerar qualquer previsão de recebimento" de dinheiro proveniente da Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético (CESE) para abater nas tarifas. Apesar de a Galp nunca ter pago esta taxa, nos primeiros anos em que a CESE esteve em vigor, a ERSE conseguiu cativar verbas da Galp (que deveriam ter sido canalizadas para acertos com a empresa, via tarifas) que usou em benefício dos preços regulados.

Por isso, a entidade salienta as "opções regulatórias" que contribuíram para a descida, entre elas a redução das taxas de remuneração das infra-estruturas reguladas de gás natural (como as redes de transporte e distribuição ou as instalações de armazenamento, por exemplo) e a "maior exigência imposta aos custos de exploração das actividades reguladas através de metas de eficiência".

A ERSE sublinha que apenas estão sujeitos a estas variações de tarifas os cerca de 300 mil clientes que ainda estão ainda no mercado regulado de gás natural (de um universo total de cerca de 1,4 milhões de clientes em Portugal). Por isso, “aconselha os consumidores a procurarem potenciais poupanças na factura de gás natural junto dos comercializadores em mercado, onde as tarifas de gás natural aplicáveis serão as definidas no respectivo contrato” e a fazerem comparações de ofertas comerciais no seu simulador, de modo a encontrar a “mais vantajosa”.

A proposta de tarifas encerra o período regulatório de 3 anos que se iniciou em Julho de 2016. Desde então, verificou-se, segundo a ERSE, uma redução da média anual dos preços finais pagos pelos consumidores domésticos de 7% (para os consumidores industriais a redução média anual foi de 9,5%).

As baixas de preços resultaram da combinação entre as tarifas de acesso às redes determinadas pela ERSE e os preços de energia sujeitos nos mercados internacionais.

Durante este período regulatório, as tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE (que são pagas por todos consumidores, estejam no mercado liberalizado ou no mercado regulado) tiveram reduções médias anuais de 6,9% e de 17,5% para os consumidores domésticos e industriais, respectivamente.

A apresentação da proposta tarifária, bem como a sua aprovação pela ERSE, foi antecipada em 15 dias face aos prazos habituais (geralmente a apresentação fazia-se a 15 de Abril) devido a alterações no Código Europeu de Rede aprovado por Regulamento da Comissão Europeia.

No futuro, para cada “ano gás”, a proposta da ERSE passará a ser feita até 31 de Março, devendo o Conselho Tarifário da entidade reguladora emitir o seu parecer em 30 dias. As tarifas definitivas deverão ser aprovadas até dia 1 de Junho e entrar em vigor a 1 de Julho, mantendo-se válidas, como habitualmente, até ao dia 30 de Junho do ano seguinte.