Direcção Regional de Cultura pede que Câmara do Porto suspenda obras na Foz Velha

Trabalhos arrancaram com terraplenagens e abate de árvores.

Construção nova é considerada desadequada da zona protegida
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Construção nova é considerada desadequada da zona protegida Paulo Pimenta

A Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) solicitou à Câmara do Porto a “imediata suspensão” das obras a decorrer num terreno na Rua de Montebelo, na Foz Velha, por ausência do seu “parecer prévio, obrigatório e vinculativo”. 

Numa ofício enviado ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso, a DRCN afirma ter tido “conhecimento que estariam a levar a efeitos obras” no terreno situado na Rua de Montebelo e Travessa Alegre, “sem parecer prévio, obrigatório e vinculativo”. Assim, acrescenta a DRCN, “solicita-se a verificação da situação e imediata suspensão das obras”.

Para aquele terreno, localizado na Foz Velha, zona que está classificada como conjunto de interesse público desde 2013, está prevista a edificação de uma “estrutura residencial de pessoas idosas”, sendo já visíveis trabalhos de escavações, após terem sido derrubadas árvores.

Na semana passada a agência Lusa noticiou que a Associação dos Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) pediu à Câmara do Porto uma fiscalização imediata às obras, alegando não terem licença nem o parecer da DRCN.

Em resposta à Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia indicou que a obra “se localiza num loteamento de 2008, cuja última alteração foi aprovada em 2016, pelo [então] vereador Manuel Correia Fernandes”, e que “o loteamento e a sua alteração tiveram o necessário parecer positivo da DGPC [Direcção-Geral do Património Cultural]”. “Na sequência dessa aprovação, o promotor entregou à CMP a comunicação prévia que lhe permite começar a obra, nos termos da lei”, acrescentou.

Na carta que enviou a Rui Moreira, a AMAFV denunciava e reclamava estarem a “decorrer obras de demolição em imóvel classificado e sem a necessária licença”, e solicitava uma “fiscalização imediata” aos trabalhos em curso, “por forma a impedir-se, de imediato, a continuação” dos mesmos, através de um embargo.

Quem também solicita à câmara dirigida por Rui moreira que “suspenda e fiscalize” os trabalhos em curso é o Bloco de Esquerda (BE), que ainda na manhã desta segunda-feira, e também no domingo, esteve no local a verificar a evolução das obras. Pedro Lourenço, deputado municipal do BE, diz que os trabalhos “estão a avançar a passos largos” e que já foi mesmo “destruída uma grande parte da cobertura vegetal” e abatidas várias árvores daquela zona classificada. “Exigimos que a câmara suspenda imediatamente as obras, até porque foram autorizadas ilegalmente, apenas com uma comunicação prévia e sem algum tipo de licenciamento e sem os pareceres obrigatórios”, diz o deputado municipal, que classifica o processo como “estranhíssimo”.

A AMAFV considera que o projecto de uma “estrutura residencial de pessoas idosas” para aquele terreno na Rua de Montebelo e Travessa Alegre “não reúne condições” legais para ser aprovado.

A associação tinha também manifestado a sua preocupação com esta edificação à DRCN, comunicando à entidade que já apresentou uma petição na Assembleia da República para a defesa e protecção do património classificado denominado Foz Velha, por considerar “estar em perigo” com esta empreitada.

Além de criticar a volumetria da edificação prevista e de considerar que o processo de loteamento do terreno viola “o património e criará grave dano naquele núcleo”, a associação alega que a construção de uma edificação para serviços na Rua Montebelo e na Travessa Alegre “vai provocar o caos no trânsito” naquela zona da cidade.

A AMAFV interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, por considerar existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa, que ainda não tem desfecho.