Associação que defende Foz Velha entrega petição no parlamento

Mais de mil assinaturas contra construção que entidades oficiais dizem cumprir todos os preceitos legais

A construção fica perto do aqueduto que marca o limita da zona protegida
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A construção fica perto do aqueduto que marca o limita da zona protegida

A Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV), no Porto, entregou na Assembleia da República (AR) a petição contra uma edificação para serviços que considera violar o património e criar "grave dano" naquele núcleo protegido por lei. "Enviámos esta semana, por correio, a petição dirigida ao senhor presidente da Assembleia da República, com 1041 assinaturas, e com conhecimento para a Direcção-Geral da Cultura", afirmou esta quinta-feira à Lusa o presidente da AMAFV, Fernando Braga de Matos.

A petição visa defender e proteger "o património classificado por Foz Velha", que a associação considera estar "em risco" face ao "perigo de edificação" de "um conjunto de edifícios com utilização para serviços" na Rua Montebelo e Travessa Alegre, numa área de construção de 6172 metros quadrados.

Para a AMAFV, esta construção "está chocantemente desenquadrada da malha, cércea e usos" daquela zona protegida por portaria, constituindo "uma ameaça de descaracterização ao conjunto Foz Velha".

Na semana passada, no dia seguinte à afixação de um aviso de "autorização da comunicação prévia" da construção de uma "estrutura residencial para pessoas idosas", a obra arrancou com a retirada das árvores e terraplanagem do terreno.

A AMAFV, que interpôs uma acção em tribunal contra a Câmara do Porto e contra o Ministério da Cultura, em 2016, e ainda sem desfecho, alega na petição que esta construção "terá, indubitavelmente, um impacto negativo na imagem deste núcleo histórico classificado" como conjunto de interesse público. "Essa destruição e dano no património classificado também decorre do impacto visual na imagem do núcleo histórico e para quem circula pela Rua de Diogo Botelho, via estruturante na ligação da cidade à Foz, ou para quem circula pelo troço superior da Rua Padre Luís Cabral", alega a AMAFV na petição.

A associação argumenta ainda que a propriedade para onde está projectada a edificação fica "junto ao aqueduto oitocentista, elemento patrimonial que limita, do lado nascente, a área protegida [pela portaria n.º 323/2013]", considerando que provocará um "impacto negativo na imagem do núcleo" por prever um volume com "mais de 15 metros de altura e 50 metros de comprimento por 22 metros de largura, numa área ajardinada".

"Para agravar todo este quadro, os acessos previstos a esse projecto são pela rua de Montebelo, em frente ao aqueduto, uma artéria de trânsito condicionado que cerca de três metros de largura no local, numa clara violação do art.º 9 do Regulamento do Plano Director Municipal" do Porto, sustenta.

Para a associação, a edificação que está prevista "é claramente dissonante na malha urbana em que se insere, composta, na sua maioria, por edifícios de habitação de um ou dois pisos, com pequenos logradouros no interior ou moradias isoladas com jardim, como é o caso da Quinta do Monte, anexa ao lote em causa, e onde foi indeferido, há alguns anos, um pedido de loteamento que previa a construção de habitação colectiva, por o mesmo não ser adequado à malha urbana envolvente".

Na acção que tem em tribunal, a AMAFV alega existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa naquela zona classificada.

Questionada sobre o assunto em meados de 2016, fonte da autarquia disse que "a edificabilidade desse projecto foi aprovada em 2008 e não sofreu qualquer alteração, sendo totalmente enquadrável no PDM em vigor e teve um parecer prévio favorável por parte da Direcção-Geral de Património Cultural".

Ao tribunal, de acordo com a acção que a Lusa consultou, a Câmara do Porto, o Ministério da Cultura e a sociedade que pretende construir um lar para idosos naquela artéria da Foz Velha afirmam que os actos administrativos referentes àquele projecto urbanístico cumprem as leis.

Qualquer petição subscrita por um mínimo de mil cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da AR.