Fumar a andar pode vir a ser proibido em Nova Iorque

Medida tem como objectivo proteger os peões do fumo passivo. Em Portugal, tornou-se proibido fumar em locais públicos frequentados por menores no início de 2018.

Multas por fumar enquanto caminha podem ir até aos 50 dólares
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A lei do tabaco, em Portugal, restringe o fumo em locais fechados Patricia Martins/arquivo

Foi apresentado nesta quarta-feira, em Nova Iorque, um projecto de lei que pretende proibir as pessoas de fumarem enquanto andam nas ruas. A legislação, proposta por Peter Koo, membro do Conselho da Cidade de Nova Iorque, quer evitar que os peões sejam expostos ao fumo do cigarro de terceiros. 

Peter Koo afirma que, "num mundo perfeito, todos os fumadores teriam consciência para perceberem que fumar enquanto caminham expõe toda a gente à sua volta ao fumo", cita o jornal norte-americano New York Daily News. O membro do Conselho Municipal acrescentou que foram várias as vezes que sofreu "durante cinco ou dez minutos" quando caminhava atrás de algum fumador e deu ainda o exemplo das mães que passeiam os carrinhos de bebé na rua e que acabam por expor o bebé ao fumo do cigarro.

Caso a lei seja aprovada e implementada, os fumadores podem estar sujeitos ao pagamento de multas de 50 dólares (cerca de 40,65 euros ao câmbio actual), a mesma quantia da multa por fumar em parques, empresas e espaços públicos interiores. No entanto, os fumadores poderiam continuar a acender o cigarro na rua, desde que se mantenham parados enquanto fumam.

Michael Bloomberg, ex-autarca de Nova Iorque e grande defensor do antitabagismo, tinha já proibido, em 2011, fumar em parques públicos e nas praias, segundo o New York Times, enquanto a lei que proíbe fumar em bares e restaurantes tinha já sido aplicada anteriormente. Em 2017, o actual mayor de Nova Iorque, Bill De Blasio, aprovou uma série de medidas antitabaco com o objectivo de reduzir a “prevalência do tabagismo”, cita o jornal britânico The  Guardian – nomeadamente, a proibição da venda de cigarros em farmácias e o aumento do preço mínimo para todos os produtos tabágicos.

Canadá na vanguarda das leis antitabágicas 

No início desta semana, o município de Hampstead, no Quebeque, proibiu fumar em todos os locais públicos, incluindo ruas e passeios, numa iniciativa para diminuir a exposição dos cidadãos ao fumo passivo, passando a ser a primeira região a implementar a medida no Canadá. A câmara municipal de Hampstead adoptou, na segunda-feira, a legislação que proíbe fumar, tanto tabaco como marijuana, nos sítios públicos ao ar livre, o que provocou descontentamento na população de fumadores, segundo a estação televisiva canadiana CBC News.

As pessoas que não cumpram a lei estão sujeitas a multas que podem ir até os 1500 dólares canadianos (cerca de 932 euros). No entanto, os residentes podem fumar em locais privados e a legislação não se aplica aos cigarros electrónicos.

Em 2001, o Canadá tinha-se já revelado na vanguarda de medidas de controlo tabágico, tendo sido o primeiro país a adoptar a colocação de imagens chocantes e alertas sobre os riscos do tabaco nos maços de cigarros.

O controlo tabágico em Portugal e na Europa

Longe vai o tempo em que era possível fumar nas escolas, hospitais ou transportes públicos. Em Portugal, a lei do tabaco encontra-se em vigor desde 2008, implementando restrições ao fumo em locais fechados com o objectivo de proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e a redução da dependência e consumo de cigarros. 

Em 2013, a Comissão Europeia publicou um relatório em que anunciava que a exposição dos europeus ao fumo passivo tinha caído significativamente – baixou de 46% dos europeus expostos a fumo passivo, em 2009, para 28%, em 2012 – mas apelou aos Estados-membros para reforçarem as leis de controlo tabágico em espaços públicos.

Na sequência da implementação de medidas antitabágicas, em 2016, o Governo português aprovou uma proposta de proibição de fumar junto a estabelecimentos de ensino e de saúde, concretamente a cinco metros das portas e janelas dos estabelecimentos, que não chegou a ser implementada. No mesmo ano, a revisão da lei do tabaco levou à introdução de imagens de alerta para os perigos do tabaco nos rótulos dos maços de cigarros. Uma directiva europeia abriu a possibilidade de os Estados-membros obrigarem os fabricantes a apresentar maços de tabaco sem o logótipo da marca, apenas com o nome em letras brancas e com as mesmas imagens “chocantes”, medida que já foi implementada na Irlanda, Reino Unido, França, Hungria e Eslovénia. 

Já em 2017, Portugal passou da 24.ª para a 15.ª posição na “Escala de Controlo de Tabaco”, um ranking que mede, a cada três anos, a implementação das políticas de controlo do tabagismo em 35 países europeus, de acordo com dados da Associação das Ligas Europeias contra o Cancro. No topo da lista encontram-se o Reino Unido, a Irlanda e a Islândia, anunciou o presidente da associação na sétima edição da Conferência Europeia de Tabaco e Saúde. Os países que registaram menos eficácia na implementação de políticas de combate ao tabagismo foram a Áustria, a Alemanha e o Luxemburgo. Alguns dos critérios tidos em conta são o preço do tabaco, as proibições de fumar em locais públicos, as campanhas de informação e os tratamentos disponíveis de cessação tabágica. Na Europa, de acordo com os mesmos dados, de uma forma geral, as políticas antitabágicas têm vindo a evoluir, com cada vez mais países a adoptarem medidas de controlo.

Em Janeiro deste ano, entrou em vigor uma nova legislação que reforça a proibição de fumar. A lei equipara os cigarros sem combustão e electrónicos aos tradicionais e proíbe fumar em locais frequentados por menores, mesmo que sejam ao ar livre, como parques infantis e estabelecimentos de educação. Até 2020, espera-se que o tabaco seja proibido em todos os espaços públicos fechados em Portugal.

Texto editado por Hugo Daniel Sousa

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