Professores do PS perplexos com posição do Governo sobre tempo de serviço

Corrente Sindical Socialista acusa o executivo de ter um "comportamento desconforme com a boa-fé negocial". Em causa está a proposta que só aceita a contabilização de pouco mais de dois anos dos nove de tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento das carreiras.

A última manifestação nacional de professores realizou-se em Novembro, nas vésperas da aprovação do OE
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A última manifestação nacional de professores realizou-se em Novembro, nas vésperas da aprovação do OE Rui Gaudêncio

"Perplexidade." É deste modo que professores que são militantes e simpatizantes do PS afirmam encarar o comportamento do Governo a propósito da recuperação, para efeitos de progressão, do tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento das carreiras. Os sindicatos de professores afirmam que estão em causa nove anos, quatro meses e dois dias, mas a proposta que o Governo apresentou como sendo a última apenas contabiliza pouco mais de dois anos.

Num comunicado que será divulgado nesta terça-feira, a que o PÚBLICO teve acesso, o núcleo de professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP, que agrupa os militantes e simpatizantes do PS que são membros dos sindicatos filiados naquela central sindical, demonstra a sua “perplexidade perante este comportamento [do Governo] desconforme com a boa-fé negocial” e que não tem em conta “a necessidade do PS de recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” a estes.

Para estes militantes e simpatizantes do PS, a proposta apresentada pelo Governo vai “contra o acordado” na declaração assinada, em Novembro, entre os ministérios da Educação e das Finanças e dez organizações sindicais de docentes, “onde consta, entre outros, o compromisso explícito de negociar ‘o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço’” prestado durante os anos de congelamento das carreiras.

Lembrando a resolução aprovada em Dezembro pelo Parlamento, com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, que recomenda ao Governo a contabilização de “todo” o tempo de serviço prestado, a Corrente Sindical Socialista “insta” o Governo a proceder como tal, frisando que este seu apelo está de acordo com a decisão e o voto dos deputados socialistas.

Tutela ainda vai enviar proposta por escrito

Apesar das negociações sobre o tempo de serviço terem sido dadas por concluídas pelo Governo a 12 de Março, na véspera dos quatros dias de greves regionais convocadas pelos sindicatos dos professores, o Ministério da Educação adiantou ao PÚBLICO que falta ainda enviar formalmente uma proposta por escrito às organizações sindicais e que só depois dará mais informações. 

Em resposta por escrito ao PÚBLICO na passada sexta-feira, o deputado do PS, Porfírio Silva, que é o responsável pelas questões da educação na bancada socialista, escusou-se a pronunciar-se sobre a proposta do Governo por entender que as negociações ainda prosseguem. “Esperamos sempre, idealmente, que se alcancem as soluções mais ambiciosas para cada situação, para cada problema. Estou certo de que é essa, também a disposição do Governo. A resolução aprovada na Assembleia da República, com o voto do PS, exprime essa ambição”, referiu.

A deputada do PCP Ana Mesquita afirma que o que está em causa não é só a resolução aprovada em Dezembro pelo Parlamento, mas também a própria Lei do Orçamento de Estado, votada no mês anterior. “Nesta lei o que está remetido para a negociação não é a contagem do tempo, mas antes a forma como se concretiza a valorização remuneratória que resulta da contagem desse tempo de serviço”.  

Joana Mortágua, deputada do BE, afirma que esta continua a ser também a posição do Bloco de Esquerda, mas que ainda não discutiram o que vão agora a fazer, até porque antes terão de falar com os sindicatos.

Os sindicatos de professores anunciaram que já estão pedir reuniões aos grupos parlamentares e que irão também solicitar encontros com o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro da Educação, as quais pretendem ver realizadas durante a pausa lectiva da Páscoa, que se prolonga de 26 de Março a 9 de Abril.

"O que vai acontecer é uma janela de oportunidades que todos vamos dar uns aos outros", justificou o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira. Se nada resultar, os sindicatos deverão anunciar no primeiro dia de aulas do 3.º período que irão realizar uma manifestação nacional de protesto.