Associação Lisbonense de Proprietários disponibiliza defesa contra multas na limpeza de terrenos

ALP critica campanha “abusiva e desastrosa” do Governo e oferece defesa legal a proprietários de terrenos rurais, responsabilizando ainda o executivo por despesas e acidentes ocorridos no processo de limpeza.

Contribuintes não pagarão multas por limpeza dos terrenos até Junho de 2018
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Contribuintes não pagarão multas por limpeza dos terrenos até Junho de 2018 Adriano Miranda/arquivo

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) anunciou esta segunda-feira que vai representar “a uma só voz” os proprietários portugueses, tanto de imóveis urbanos como rurais, prestando-lhes auxílio na defesa contra eventuais coimas que possam ser instauradas a propósito da limpeza dos terrenos.

“A ALP, que representa mais de dez mil associados à escala nacional, vai assumir a representação e defesa dos direitos dos proprietários de prédios e terrenos rústicos, que têm estado sob ameaça do Governo, no âmbito da abusiva e desastrosa campanha de limpeza de terrenos à volta de habitações inseridas em zonas florestais”, disse a associação em comunicado.

Os serviços da ALP vão estar disponíveis para dar resposta aos pedidos de ajuda por parte dos proprietários, no seguimento da aplicação do decreto-lei que prevê que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais” sejam “obrigados a proceder à gestão de combustível”. A lei obriga à limpeza do mato e corte de árvores em determinadas áreas circundantes a casas e aldeias e prevê coimas para os proprietários incumpridores.

A campanha Portugal Sem Fogos Depende de Todos, iniciativa do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, arrancou com um e-mail enviado a todos os contribuintes pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que continha várias imprecisões. A ALP recorda a iniciativa como “uma campanha desastrosa de comunicação” e lembra que foram omitidas várias “questões básicas”.

A associação refere que, deste então, vários proprietários foram “abusivamente interpelados, porta a porta, por agentes económicos, alguns dos quais ilícitos” que se aproveitaram da “campanha de desinformação do Governo” para lucrar às suas custas, através da prática de preços exorbitantes para a limpeza de terrenos e abate de árvores — recorrendo à ameaça de coimas por parte do Governo como argumento de persuasão.

A ALP afirma que várias pessoas incorreram em despesas consideradas desnecessárias, tendo procedido ao corte de árvores indiscriminado, e responsabiliza a lei por acidentes sofridos por alguns proprietários que tomaram a iniciativa de limpar os seus terrenos.

O prazo para a limpeza dos terrenos terminou na passada quinta-feira, 15 de Março. No entanto, o primeiro-ministro António Costa anunciou que a aplicação das multas ficaria suspensa até Junho. A ALP criticou a decisão, afirmando que esta “só demonstra o carácter absurdo e inexequível desta obrigação que o Governo quis fazer recair sobre os proprietários, cuja constitucionalidade é mais do que duvidosa”, segundo se lê no comunicado. A associação critica ainda o facto da aplicação das leis ficar dependente da discricionariedade dos governantes.

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