Limpeza de terrenos

Não haverá multas até Junho, anuncia António Costa

Às 15h, o debate quinzenal na Assembleia da República incidirá sobre o tema dos incêndios e da limpeza das matas.

Primeiro-ministro António Costa faz declaração em São Bento
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Primeiro-ministro António Costa faz declaração em São Bento Nuno Ferreira Santos

No dia em que terminava o prazo dado pelo Governo para que os proprietários privados limpem os seus terrenos, sob pena de arriscarem multas entre os 280 e os 10 mil euros (singulares) ou até aos 120 mil (pessoas colectivas), o primeiro-ministro chamou a Associação Nacional de Municípios Portugueses a São Bento e no final da reunião disse aos jornalistas que só em Junho serão aplicadas coimas.

"A GNR prosseguirá a sua acção pedagógica e no final do mês começará a levantar aos autos na situação de incumprimento", disse o primeiro-ministro, acrescentando que hoje mesmo será aprovado um "decreto-lei que esclarecerá que não serão aplicadas coimas se até Junho as limpezas não estiverem concluídas. O objectivo da campanha não é caça à multa", insistiu.

"A partir de hoje, a única diferença é que legalmente os municípios passam a ter o dever de entrar nos terrenos dos proprietários e fazer a limpeza, podendo cobrar aos proprietários a limpeza que não havia sido feita", acrescentou ainda o primeiro-ministro.

António Costa, que reconheceu as dificuldades existentes, referiu que o próprio Estado tem feito “um esforço muito grande", que vai ter de continuar. "A sanção prevista na lei é uma sanção que não queremos aplicar. O queremos é que se faça o essencial: a limpeza da floresta, algo essencial para a segurança das populações".

Já no período de respostas aos jornalistas, o governante disse que "cada arbusto, cada árvore que não deva estar onde está e que seja retirada é um risco de incêndio que estamos a eliminar e, provavelmente, uma vida que estamos a salvar".

Salientando que a responsabilidade continua a ser dos proprietários, “que têm feito um trabalho notável”, Costa assumiu que ainda não há números finais, mas o que se tem visto pelo país é que “nunca como este ano houve um trabalho tão grande” de prevenção. “Se cada um fizer o máximo que lhe compete fazer, seguramente teremos um Verão com menor risco. O apelo que quero fazer é que todos ponhamos mãos à obra”, repetiu.

Manuel Machado, que tal como o ministro Eduardo Cabrita estava ao lado do primeiro-ministro na conferência de imprensa, acrescentou que "o financiamento por empréstimo para os municípios que tenham necessidade, pode ser reforçado". E disse: "Essa é uma abertura importante, mas por enquanto não é necessário. Nesta fase de arranque, por aquilo que se conhece, a cotação de 50 milhões de euros disponíveis de empréstimo é suficiente".

A um pedido de balanço do trabalho já feito, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses respondeu: "Aquilo que nos chega é que há muito trabalho já feito, mas ainda há muito a fazer. Seria inadequado estar a especular aqui com um número que não temos".

Esta quinta-feira à tarde, no Parlamento, o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro será dedicado a esta temática. O Governo escolheu discutir com os partidos a "prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios". 

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