MP “deve” investigar denúncias ao currículo de Barreiras Duarte, defende vice da Ordem dos Advogados

Em causa está documento que dá ao secretário-geral do PSD o estatuto de visiting scholar, ou investigador convidado, na Universidade da Califórnia em Berkeley.

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Feliciano Barreiras Duarte (à esquerda) com Nuno Morais Sarmento e Rui Rio Rui Gaudêncio

O nome de Feliciano Barreiras Duarte, secretário-geral do PSD, não consta dos registos da Universidade da Califórnia em Berkeley. Contudo, há um documento, que o próprio mostrou ao Sol, e que certifica o seu estatuto de visiting scholar, no âmbito do seu Doutoramento em Ciência Política. O certificado terá sido assinado a 30 de Janeiro de 2009, por Deolinda M. Adão, professora luso-americana do Programa de Estudos Portugueses, mas a docente diz ao semanário que "é uma falsificação".

Contactado pelo PÚBLICO, Miguel Matias, vice-presidente da Ordem dos Advogados, diz que podem estar em causa os crimes de falsificação de documentos e usurpação de título (que se consubstancia no documento falsificado). Caso o deputado e professor tenha acedido a funções para as quais não tinha competências, então podemos estar perante o crime de usurpação de funções, adianta.

Estes crimes são de natureza pública, pelo que basta a denúncia – que pode ser uma notícia num meio de comunicação – para que o Ministério Público (MP) abra uma investigação. E deve fazê-lo? "Deve", defende Miguel Matias. Especialmente no caso “da usurpação de título consubstanciada no documento falso”.

Feliciano Barreiras Duarte também "pode pedir ao MP que investigue", acrescenta o advogado.

Na plataforma De Góis, que apresenta os currículos de académicos portugueses, Barreiras Duarte apresenta-se como "doutorando em Ciência Política, com tese sobre Políticas Públicas e Direito da Imigração, pela Universidade Lusófona de Lisboa e pela Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA, onde desde o ano de 2009, tem o estatuto de visiting scholar". É também professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona.

Ao Sol, na sua edição de ontem, Deolinda Adão diz estar “pronta a declarar em tribunal que esse documento [que atesta o estatuto de visiting scholar] é uma falsificação”.

A professora admite que "é, de facto” a sua assinatura que pode ler-se no documento que Barreiras Duarte mostrou ao Sol, mas garante que o que lá está “nunca foi escrito” por si. “Não tenho poder nem estatuto para declarar o estatuto de ‘visiting scholar’", disse.

Os serviços da universidade reafirmaram ao Sol que o documento não é autêntico. O departamento de relações públicas escreve: "O director da Universidade da Califórnia, em Berkeley, para os programas de Doutoramento e assuntos dos visiting scholar percorreu todos os registos até ao ano em que Feliciano Barreiras Duarte nasceu, não tendo encontrado qualquer documentação de que alguma vez tenha sido oficialmente um ‘visiting scholar’ nesta universidade. É possível que tenha vindo visitar um dos nossos departamentos, mas não temos qualquer registo disso, e nessa visita não terá sido certamente considerado um visiting scholar, na medida em que isso se trata de uma designação formal."

Em entrevista ao Sol, Barreiras Duarte diz-se “estupefacto” e garante que recebeu o documento por carta, estando convencido que tinha o estatuto de visiting scholar.

Barreiras Duarte, autor de Asilo, Imigração, Nacionalidade e Minorias Étnicas, conta que foi convidado por Manuel Pinto de Abreu quando o político (que viria a ser secretário de Estado do Mar no Governo de Pedro Passos Coelho) “estava a fazer trabalhos de investigação e a coordenar projectos de investigação com a FLAD [Fundação Luso-Americana] e também com Berkeley”.

Conta ainda que apresentou o seu projecto de pesquisa, associado às políticas públicas e ao direito de imigração, e que se reuniu  com Deolinda Adão tendo em vista uma ida a Berkeley para uma temporada curta na universidade, que não chegou a concretizar-se.

Manuel Pinto de Abreu também afirmou ao jornal que houve “trabalho preparatório” para Barreiras Duarte ser visiting scholar, embora o título tenha acabado por não se efectivar.

O deputado admite que retirará a referência à sua ligação, como doutorando, a Berkeley onde ela exista. “A minha vida de investigação e académica nunca dependeu da universidade de Berkeley nem dependerá no futuro”, afirma, dizendo esperar defender a sua tese de doutoramento neste ano de 2018.