Fim do limite de mandatos do Presidente foi aprovado na China

Alterações constitucionais garantem a Xi Jinping a manutenção no poder como Presidente durante o tempo que quiser.

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O pensamento de Xi Jinping foi elevado a doutrina oficial do partido único em Outubro, no congresso do PCC Reuters/Aly Song

A abolição do limite de dois mandatos do Presidente chinês, decidida pela cúpula do Partido Comunista Chinês (PCC), foi formalmente aprovada no Congresso Nacional do Povo em Pequim neste domingo, garantindo a Xi Jinping a possibilidade de se manter no cargo durante o tempo que entender.

Na hora de votar a mudança constitucional, que também acaba com a limitação de mandatos para o vice-presidente, houve dois votos contra e três abstenções entre os quase três mil delegados do congresso. Sem surpresas, a recomendação foi aprovada com 2958 votos a favor (um boletim foi considerado inválido).

É a alteração mais significativa na Constituição em 36 anos, escreve o jornal South China Morning Post, de Hong Kong. As mudanças constitucionais deixam para trás o modelo de “liderança colectiva” que marcou as transições pacíficas de poder em Pequim nas últimas décadas, reforçando Xi como o líder mais forte desde Mao Tsetung, ao permitir-lhe, na prática, que se possa manter como chefe de Estado indefinidamente.

Não havia dúvidas de que a medida passaria entre os delegados leais a uma recomendação da cúpula do PCC, mas na análise do South China Morning Post a votação tão alargada entre os delegados do Congresso dá à alteração constitucional um “apoio universal”, apesar das críticas e de algum cepticismo no país e no exterior. Uma decisão que, há dias, o primeiro-ministro, Li Keqiang, dizia ser tomada para salvaguardar “o estatuto fundamental do secretário-geral Xi Jinping e a autoridade do Comité Central e a sua liderança centralizada e unificada”.

Os limites de mandatos tinham sido introduzidos por Deng Xiaoping em 1982, com a premissa de promover uma renovação dos quadros dirigentes do Partido Comunista e evitar uma repetição da permanência no poder como acontecera com Mao. O reforço em torno de Xi Jinping – secretário-geral do PCC, presidente da Comissão Central Militar, presidente da Comissão Central Nacional de Segurança, comandante supremo do Comando Conjunto de Batalha do Exército de Libertação do Povo – acontece já depois de o seu pensamento ter sido elevado a doutrina oficial. Ao estar inscrito na constituição do PCC, onde figura ao lado do “marxismo-leninismo”, do “pensamento de Mao Tsetung” e da “teoria de Deng Xiaoping”, passa a poder ser estudada pelos 89 milhões de militantes e milhões de chineses.

Quando, no Congresso do PCC de Outubro, Xi não escolheu nenhum potencial sucessor para o Comité Permanente no momento em que o congresso marcava o final do seu primeiro mandato, a decisão foi lida por muitos analistas como um sinal de que o secretário-geral tinha a intenção de permanecer como Presidente para além de 2023. Foi nesse congresso que Xi prometeu tornar a China numa “potência global” e aproximar o país cada vez mais do “palco principal” das relações internacionais.