O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi autorizado, nesta quinta-feira, a lançar o novo concurso para o aluguer e manutenção de quatro helicópteros. Mas o valor foi revisto em baixa, passando agora a ser de 38,7 milhões de euros. Isto porque os requisitos também foram alterados. O anterior concurso tinha sido anulado porque as propostas apresentadas foram muito superiores ao pedido.

“Foi autorizada a realização de despesa pelo Instituto Nacional de Emergência Médica para a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Instituto, durante os anos de 2018 a 2023, no montante total de 38.750.000 de euros”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O anterior concurso, que tinha sido lançado em Novembro, acabou por ser anulado no início deste ano, depois dos dois únicos concorrentes terem apresentados propostas muito acima dos 45 milhões de euros que o INEM tinha sido autorizado a gastar para o aluguer de quatro helicópteros. Um dos pontos mais críticos do caderno de encargos, e que foi criticado pelas ordens dos Médicos e Enfermeiros, era a obrigação de as empresas assegurarem as equipas de cuidados de saúde e o material inerente à assistência médica. Obrigações que não farão parte do novo concurso e que explicam a revisão do valor o mesmo.

O comunicado do Conselho de Ministros adianta ainda que “o INEM fica ainda autorizado a proceder à despesa inerente à continuidade da prestação de serviço de helitransporte de emergência médica até à conclusão desse procedimento”.

Para assegurar a continuidade dos meios aéreos, o INEM tem recorrido a ajustes directos desde o início do ano para garantir os aparelhos – inicialmente três e agora quatro, já que um dos Kamov cedidos ao INEM pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) – que estava sediado na base de Santa Comba Dão – deixou de estar disponível.

“Neste momento, o INEM tem um ajuste directo para três helicópteros (Janeiro a Abril) e um ajuste directo mensal para um quarto helicóptero que se encontra a substituir o Kamov. De Maio em diante, se não contarmos com o Kamov, serão quatro os helicópteros a contratar por ajuste directo, mantendo-se as condições financeiras inalteradas”, explica o organismo, adiantando que não tem nenhuma previsão, por parte da ANPC de quando poderá voltar a ter o Kamov ao seu serviço.

Tal como já tinha explicado o INEM, o ajuste directo para os três helicópteros era de meio milhão de euros, passando para 650 mil com o quarto aparelho. Valores em linha com o que já era pago no contrato anterior antes do lançamento do concurso internacional.