O Novo Banco não cumpriu as limitações europeias de juros nos depósitos, noticia o Jornal de Negócios na edição desta quarta-feira. De acordo com o documento de Novembro de 2017, mas só agora revelado, o banco aplicou juros mais elevados nos depósitos do que podia, praticando valores acima da média de mercado. Bruxelas identificou ainda problemas na informação sobre créditos.

Na decisão pública sobre as ajudas estatais na venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, a Comissão Europeia sublinhou que “o compromisso de limitação na definição de preços nos depósitos não foi cumprido”.

Bruxelas tinha recomendado limitações às taxas de juro dos depósitos em 2015, quando se pronunciou sobre a extensão da dívida à União Europeia. A instituição bancária ficava impedida de conceder remunerações acima da média do mercado, evitando distorções – o que aconteceu, de acordo com o monitoring trustee do Banco, a Baker Tilly, que acompanhou a aplicação dos limites. A auditoria das contas de Junho de 2017 concluiu que “o banco tem vindo a definir preços dos depósitos acima da média de mercado”.

Bruxelas considera que o incumprimento “minou a eficácia” das limitações, mas acredita que a remuneração excessiva não vai continuar por causa do novo compromisso sobre capital na concessão de crédito. “Se a definição do preço dos créditos está limitada pela oferta dos concorrentes, o banco não vai ser capaz de aplicar taxas de juro nos depósitos muito generosas, já que não vai estar em posição de alcançar a meta de retorno sobre o capital relevante”, cita o Negócios. As novas imposições garantem “salvaguardas suficientes contra distorções na concorrência de modo a mitigar o impacto das falhas passadas”.

Bruxelas identificou ainda “deficiências significativas” na informação sobre créditos fornecida pelo banco, numa altura em que já estava sob o comando de António Ramalho. Entre elas, estão documentação não rigorosa ou incompleta nas revisões de empréstimos, acordos de renegociação de crédito sem muitas garantias para o banco, fixação pouco consistente de spreads para créditos e classificações de riscos pouco claras. Bruxelas nota que "o Novo Banco parece ter feito pouco para responder às anteriores práticas problemáticas". Os erros encontrados continuam a ter impacto negativo na performance do Novo Banco, actualmente sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal, conclui a Comissão Europeia.