Governo espera que progressões cheguem a 80 mil funcionários em Março

Em Janeiro e Fevereiro, 40 mil trabalhadores da Administração Central tiveram acréscimos salariais decorrentes do descongelamento. Governo dá pontapé de saída para a revisão das carreiras de fiscalização, inspecção, informática e investigação.

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Daniel Rocha

Cerca de 40 mil funcionários públicos receberam em Janeiro e Fevereiro o acréscimo salarial resultante do descongelamento das progressões na carreira e a expectativa do Governo é que este número mais do que duplique em Março, abrangendo 80 mil trabalhadores. O balanço foi feito pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, durante as reuniões que decorreram nesta segunda-feira no Ministério das Finanças.

“Os dados recolhidos este mês permitem concluir que cerca de 40 mil trabalhadores já tiveram valorização remuneratória em Janeiro e Fevereiro. Prevê-se que este número venha a pelo menos duplicar em Março. Todas as áreas governativas já começaram a concretizar o descongelamento das carreiras para os seus trabalhadores”, frisa o Ministério das Finanças no comunicado enviado após a ronda negocial.

Para os sindicatos, os números mostram que o processo está a ser lento. O Governo justifica a demora com a complexidade do processo. “No momento dos cortes salariais e no momento da reversão dos cortes, os serviços apenas tiveram que parametrizar os sistemas informáticos de processamento salarial”, nota o Ministério das Finanças. Com o descongelamento, a tarefa torna-se “mais exigente”

Os serviços “têm que garantir que dispõem de toda a informação necessária à determinação das progressões a que cada trabalhador tem direito, o que pressupõe terem actualizados os processos individuais dos trabalhadores com as avaliações de desempenho, a contagem de tempo, quando necessária, e outra informação necessária a determinadas carreiras como, por exemplo, a formação obrigatória. Se os serviços não mantiveram os dados actualizados durante o longo período do congelamento, têm que os actualizar agora, com a maior celeridade possível”, refere o Ministério no comunicado.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, considera que os atrasos são o resultado da “incompetência do Governo”.

“Quando foi para cortar os salários e para congelar as carreiras os sistemas programaram-se muito rapidamente”, lamenta, por seu lado, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

“O atraso vai estender-se, por isso é que dizemos que alguns trabalhadores que ganharam o direito a progredir na carreira em Janeiro só receberão o acréscimo remuneratório em meados deste ano”, diz, por seu turno, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap).

Os 40 mil trabalhadores que progrediram em Janeiro e Fevereiro trabalham em 125 organismos da Administração Central e dependem directamente das tutelas, não estando contabilizados os trabalhadores da administração local. Segundo José Abraão também não incluem os trabalhadores inseridos em carreiras que dependem do tempo de serviço para progredir.

Os dados avançados pela secretária de Estado também não permitem saber qual o peso destes 40 mil trabalhadores no total de funcionários que em Janeiro reuniam as condições para progredir (terem acumulado dez pontos na avaliação de desempenho) e ainda não o fizeram. 

O Governo descongelou as progressões obrigatórias com efeitos a 1 de Janeiro e espera abranger 80% dos funcionários públicos ao longo deste ano. O aumento decorrente da progressão será pago em quatro momentos diferentes.

Além do ponto de situação sobre o descongelamento das carreiras – que será renovado em Março, o Governo apresentou também aos sindicatos a sua proposta para a revisão de um conjunto de carreiras que desde 2009 permanece ainda por rever.

A prioridade serão as carreiras mais transversais à Administração Pública, em particular as da área da fiscalização, de informática, de inspeção que ainda se encontrem por rever e as de investigação científica. Este processo, nota o Ministério das Finanças, “não prejudica os processos de revisão de carreiras sectoriais que se encontram em curso com as respetivas tutelas e com o necessário acompanhamento do Ministério das Finanças”.

Os sindicatos querem que o Governo olhe para o problema de forma integrada. “Este descongelamento fez emergir défices de gestão e de organização na Administração Pública que só se resolvem olhando para as carreiras globalmente. Começando por aqui e esperando chegar a uma abordagem que olhe para as carreiras enquanto profissões”, destaca o líder da Fesap.