Perguntas e Respostas

O que deve saber sobre a limpeza de terrenos

Foto
Sergio Azenha (colaborador)

A que é que a lei obriga?
Tem de se cortar as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar faixas de protecção em torno das habitações, aglomerados e estradas. Estas regras são apenas para meios rurais e florestais.

O que é que tem de se fazer?
É obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. Este ano, o prazo para esta gestão de combustível termina a 15 de Março. No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de protecção estende-se até aos 100 metros. Ao longo das estradas deverá haver uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior para cada um dos lados. Todas as árvores, incluindo os pinheiros e eucaliptos, devem estar desramadas em 50% da sua altura até que atinjam os oito metros.

Quem tem de a pôr em prática?
Todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos em áreas rurais. São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviário, eléctrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infra-estruturas. Até 31 de Maio de 2018, as câmaras municipais garantem a realização destes trabalhos nas zonas onde os proprietários não o fizeram.

Tem de se cortar tudo junto às casas?
A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de quatro metros de outras árvores e a mais de cinco metros da casa, pode ser mantida. Devem ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa. 

E as árvores de fruto?
As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim. 

E quanto a pinheiro e eucaliptos perto de casas?
Os pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das casas têm de ser cortados. Numa distância de 50 metros, a contar das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar afastadas 10 metros umas das outras, pelo que poderá ser necessários cortar alguns pinheiros ou eucaliptos.

Pode-se cortar todo o tipo de árvores?
Existem algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). As árvores de interesse público têm também de ser protegidas (consultar http://www2.icnf.pt/portal/florestas/aip).

A fiscalização do cumprimento da lei é igual em todo o país?
Não. Há zonas definidas como prioritárias (ver mapa). Entre 16 de Março e 30 de Abril, serão fiscalizadas os terrenos nas freguesias da primeira prioridade e entre 1 e 31 de Maio, a vigilância incidirá sobre os terrenos nas freguesias de segunda prioridade.

PÚBLICO -
Aumentar

Quais as principais críticas a esta legislação?
O primeiro problema tem a ver com a campanha de sensibilização que induz em erro, levando os proprietários a pensar que têm de cortar todas as árvores em volta das suas casas. Há também dúvidas técnicas sobre o sucesso de algumas medidas, concretamente o afastamento das copas que pode levar a que os matos por baixo sequem mais depressa, alimentando o fogo. Além disso, contesta-se também o afastamento em relação às casas uma vez que o risco reside mais na projecção de faúlhas que entram pelo telhado do que no contacto das árvores com o edificado. Outra das questões levantadas diz respeito à protecção de espécies autóctones, que com esta lei podem ser arrasadas. A limpeza de matos levanta também muitas dúvidas pois há várias espécies, muito importantes para a conservação da natureza, que estão assim também em risco. Alguns arbustos são também fundamentais para outras espécies, pondo em causa alguma da rica biodiversidade do país. Por outro lado, a tendência para pôr o terreno à vista aumenta os problemas de erosão. Finalmente, muitos proprietários não têm nem meios nem dinheiro para fazer estas limpezas e não há capacidade instalada no país para dar resposta à obrigatoriedade de limpeza de tantos hectares.