Costa volta a defender reforço das contribuições para o orçamento da UE

O primeiro-ministro disse na cimeira informal de chefes de Estado e Governo que Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição nacional e para adoptar novas taxas europeias que possam entrar como recursos próprios nos cofres da União Europeia.

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LUSA/JULIEN WARNAND

O primeiro-ministro, António Costa, sabe que um consenso a 27 sobre o montante global e o financiamento do orçamento do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia é “muito difícil”, mas lembra que não será possível “assumir maiores responsabilidades” nos domínios da segurança colectiva e prevenção do terrorismo, ou nas políticas de migração, com um envelope financeiro reduzido após o “Brexit”. “É necessário que cada Estado esteja disponível para contribuir mais para a União Europeia, mas também é importante que a União Europeia possa ter novos recursos próprios”, defendeu Costa, à entrada para a cimeira informal de chefes de Estado e Governo da União Europeia, esta sexta-feira em Bruxelas.

O primeiro-ministro manifestou-se favorável à adopção de “novas taxas alinhadas com as políticas da União Europeia” de — caso das transacções financeiras, da poluição dos plásticos ou ainda das actividades comerciais das multinacionais do digital, que Portugal está disposto a aplicar. Costa lembrou ainda que o país está disponível para rever os limites das contribuições nacionais para o orçamento comunitário e aumentar o valor da sua contribuição de 1% para 1,2% do Rendimento Nacional Bruto.

O que António Costa recusa é que o esforço financeiro que tanto os Estados-membros como a Comissão Europeia terão de fazer para compensar o orçamento da perda das transferências provenientes do Reino Unido na sequência do “Brexit” seja feito à custa de cortes nas políticas agrícola comum e de coesão, “que fazem parte da proporia identidade da União Europeia” e que “têm contribuído para diminuir as assimetrias”, para combater as alterações climáticas e para garantir a segurança alimentar, notou. “É muito importante que essas políticas se mantenham e ao mesmo tempo sejamos capazes de responder as novos desafios”, acrescentou.

A ambição de António Costa esbarra na oposição de vários Estados-membros que são contribuintes líquidos das políticas da UE e que já manifestaram a sua indisponibilidade para pagar mais, como a Áustria, a Holanda ou a Finlândia. Crucialmente, a Alemanha não recusou uma revisão dos montantes das contribuições nacionais, uma posição que dá alento aos países do Sul e do Leste, que têm posições semelhantes.

Dificilmente a reunião informal desta sexta-feira permitirá resolver estas (e outras) diferenças sobre o orçamento — como notava um porta-voz do Conselho Europeu, o encontro é “uma oportunidade para os líderes ouvirem os seus pares e reagirem aos argumentos apresentados”. O mesmo responsável dizia que dificilmente o debate chegaria até ao detalhe dos números: “O momento é para definir prioridades e conhecer as diferentes opiniões. Ninguém vai marcar linhas vermelhas”, antecipou.

António Costa não tem expectativas nesse sentido. Mas como o presidente do Conselho, Donald Tusk, e o líder da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro espera que os chefes de Estado e Governo da União Europeia consigam acertar um plano que permita corresponder aos “compromissos assumidos [na cimeira de] Bratislava” antes das próximas eleições europeias, marcadas para Maio de 2019. “É muito importante que se faça um grande esforço para que tudo se resolva ainda nesta legislatura, porque quando um problema é difícil não fica mais fácil adiando a sua solução”, considerou. “Penso que os cidadãos europeus não compreenderiam que tivéssemos manifestado de forma tão enfática a nossa disponibilidade para trabalhar mais para combater o terrorismo, responder ao desafio das migrações e contribuir para a defesa comum, e agora, chegada a hora da verdade, cada um se chegasse para trás. É altura de dar um passo em frente”, acrescentou.

Spitzenkandidaten: não, obrigado

Um outro passo que os líderes não estão interessados em dar diz respeito à “institucionalização” do processo de escolha do próximo presidente da Comissão Europeia através do sistema conhecido como Spitzenkandidaten, ou seja, os cabeças de lista indicados pelas diferentes famílias políticas do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados e o actual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, só vêem virtudes democráticas e de transparência na manutenção deste sistema, que foi pela primeira vez usado precisamente na eleição de Juncker. Mas os chefes de Estado e Governo querem conservar a sua prerrogativa de nomeação. “É um poder do Conselho escolher o candidato a presidente da Comissão, obviamente tendo em conta os resultados eleitorais e a posição do Parlamento Europeu”, sublinhou António Costa. “Se cada partido europeu decide apresentar o seu candidato, isso é uma escolha dos partidos”, observou, dizendo que no final, a escolha dos líderes pode recair num outro nome.