Mandato de Elina Fraga sob investigação

Em Novembro do ano passado, uma auditoria pedida pelo actual bastonário foi remetida ao Ministério Público. Deu origem a um inquérito-crime que está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

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O mandato da anterior bastonária dos advogados, Elina Fraga, está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa desde Novembro do ano passado. O inquérito foi aberto na sequência do envio de uma auditoria feita a pedido do actual bastonário, Guilherme Figueiredo, que arrasou o funcionamento da Ordem e detectou irregularidades na contratação de serviços jurídicos a pessoas próximas da então bastonária, que no domingo tomou posse como vice-presidente do PSD.

PÚBLICO -
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Elina Fraga foi uma das escolhas do novo líder do PSD, Rui Rio, para a direcção do partido MIGUEL A. LOPES / LUSA

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta segunda-feira que recebeu, em Novembro, o "relatório de auditoria realizado às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados (nos triénios 2011/2013 e 2014/2016)". E acrescenta: "Essa documentação foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação. Não tem arguidos constituídos".

A auditoria abarca o último mandato de Marinho e Pinto (2011/2013) e o mandato de Elina Fraga 2014/2016), mas foi neste último período que se detectaram as principais irregularidades. 

A contratação de advogados por parte da própria Ordem, para a representarem em acções de impugnação de processos disciplinares ou de outras decisões administrativas, é um dos aspectos que se destacam no documento. Os auditores são categóricos em afirmar que não foi cumprido o Código de Contratação Pública. Ou seja, não encontraram “evidência de serem efectuadas consultas ao mercado para efeitos de escolha de fornecedores no fornecimento de bens e serviços”. Do mesmo modo, faltou perceber como foram escolhidas as sociedades e os advogados chamados para representarem a Ordem.

A própria auditoria nota que “a selecção do advogado ou da sociedade de advogados e a negociação dos honorários era realizada directamente pelo bastonário”, sem que os departamentos jurídico e financeiro participassem na negociação ou tivessem sequer conhecimento das condições acordadas.

Em 2014, quando Fraga iniciou o mandato, todos os processos judiciais mudaram de mãos. Desde aquela data e até 2016, 98% dos montantes pagos por este tipo de serviços foram concentrados em apenas cinco sociedades de advogados, num valor que ascende aos 525.500 euros. Num dos casos, o sócio de uma destas sociedade — o nome foi rasurado por recomendação da Comissão Nacional de Protecção de Dados — recebeu em três anos, a título individual, honorários no montante de 187 mil euros. Será o antigo patrono de Elina Fraga. A auditoria constata que cerca de 84% dos montantes pagos, a título individual, naquele triénio estão concentrados em apenas três advogados.

Alguns destes defensores faziam parte do Conselho Geral da Ordem naquele período. “Há que aferir se estes pagamentos podem ser considerados, ou não, como uma violação dos estatutos”, alertam os auditores.

Na reacção à divulgação desta auditoria, Elina Fraga contestou que a Ordem tivesse que cumprir o Código de Contratação Pública, como sustentam os auditores, destacando que o organismo que dirigiu também se rege pelo direito privado. Relativamente à contratação de advogados, insiste que a selecção implica que haja “confiança técnica” no advogado. 

Esta segunda-feira, o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar a antiga bastonária. 

A auditoria detectou ainda falta de controlo orçamental, uma dispersão de verbas por mais de 200 contas bancárias, uma deficiente gestão de tesouraria e funcionários sem remunerações uniformes. A análise foi concluída em Outubro do ano passado pela consultora PKF.