Sete meses depois, o processo de pedido de ajuda de Portugal ao Fundo de Solidariedade Europeu (FSE) para os prejuízos causados pelos grandes incêndios do ano passado está completo. O Governo enviou há dias a informação que faltava para retomar o processo, que fora suspenso há alguns meses a seu pedido para poder incluir os fogos de 15 e 16 de Outubro na região Centro. Estima-se que estejam em causa cerca de mil milhões de euros e que a situação seja classificada como grande catástrofe, podendo assim o financiamento atingir níveis mais altos.

O Governo enviou as informações que faltavam à Comissão Europeia – como o levantamento de todos os prejuízos e os vários tipos de ajudas e indemnizações já pagas – e esta deverá enviar o processo para discussão e aprovação no Parlamento Europeu em meados deste mês. Em simultâneo com o pedido português serão discutidos pedidos de Espanha e de França.

Os incêndios do ano passado e as respostas necessárias a nível europeu estão nesta sexta-feira em cima da mesa, numa conferência na Assembleia da República organizada pela Fundação Sá Carneiro e que trará a Lisboa o comissário Christos Stylianides, que tem a pasta da Protecção Civil, e a eurodeputada Elizabetta Gardini, relatora da revisão do mecanismo europeu de protecção civil, que prevê a criação do rescUE. Este novo instrumento para fazer face a catástrofes, desastres naturais e terrorismo terá equipa e meios próprios da Comissão que incluem, por exemplo, aviões de combate a incêndio e hospitais de campanha.

O eurodeputado José Manuel Fernandes, encarregue do relatório financeiro que permitirá concretizar o projecto, disse ao PÚBLICO que a Comissão irá comprar os aviões, mas ainda não se sabe quantos. “Há estudos que indicam que o efeito e o alcance de 15 aviões geridos centralmente é equivalente ao que se faz com 50 aeronaves dispersas pelos Estados-membros.” Para acomodar o rescUE, o mecanismo de protecção civil será reforçado com 280 milhões de euros entre 2018 e 2020 (que se somam aos 360 milhões que compunham o orçamento 2014/2020).

José Manuel Fernandes acredita que, apesar da urgência do assunto, não é possível ter o rescUE a funcionar antes do Verão já que a proposta irá ao plenário do Parlamento Europeu em Maio e depois será preciso abrir concursos para a compra dos equipamentos e o recrutamento dos especialistas.