RTP propõe contratos que são “hino ao malabarismo”

Diz professor catedrático de Direito do Trabalho. Bloco exige intervenção do Governo e quer que administração da televisão retire novos contratos.

Bloco exige que administração da RTP retire de imediato estes contratos
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Bloco exige que administração da RTP retire de imediato estes contratos Daniel Rocha

A RTP está a propor a alguns trabalhadores a recibos verdes que assinem contratos em que abdicam de usar indícios que comprovem que na realidade prestam trabalho subordinado, declarando logo à partida que “tal subordinação não existirá nem deseja que venha a existir”.

A cláusula em causa admite que a RTP dê “facilidades com vista à melhor prestação dos serviços”, nomeadamente, “conta de e-mails em domínio da RTP, acesso a instalações, terminal de computador, posto de trabalho físico”, etc. No entanto, como normalmente estes elementos são usados para determinar que não existe uma verdadeira prestação de serviços, mas, na realidade, um falso recibo verde, o contrato estipula que o trabalhador renuncia “a invocar essas facilidades ou outras características da relação jurídica como indícios de subordinação”.

Para o professor catedrático de Direito do Trabalho, Jorge Leite, esta cláusula é inválida. “Essa cláusula é um hino à imaginação e ao malabarismo”, considera o docente da Universidade de Coimbra.

Indignado ficou igualmente o deputado bloquista, José Soeiro, que vai dar entrada esta quinta-feira no Parlamento a uma pergunta escrita dirigida ao Governo. Soeiro lembra que a RTP integra o sector empresarial do Estado e, por isso, está obrigada a regularizar a situação dos falsos recibos verdes até Maio, no âmbito do programa de regularização dos precários da Administração Pública (conhecido pela sigla PREVPAP). “Isto é uma tentativa escandalosa da administração da RTP de atropelar o que está na lei”, considera o deputado do Bloco, que pede a intervenção imediata do Governo. “A administração da RTP tem que retirar de imediato estas propostas”, completa.

À Comissão de Trabalhadores da RTP chegaram recentemente duas queixas apresentadas por jornalistas que se inscreveram no programa de regularização dos precários e foram surpreendidos pelo teor destes novos contratos, que estarão a ser apresentados a quem renova agora a prestação de serviços. Paulo Mendes, daquela comissão, adianta que se inscreveram neste programa entre 300 e 400 trabalhadores e que a RTP prevê, nos planos de actividades e orçamentos, integrar 259.

Contactado pelo PÚBLICO, a RTP alega que só deveria haver duas novidades nas renovações dos contratos: as que decorrem das novas exigências da protecção de dados e do recém aprovado Código de Ética e de Conduta. Marina Ramos, directora de comunicação da RTP, diz que não estavam previstas outras alterações a estes contratos, mas sublinha que os trabalhadores integrados no programa de regularização estão protegidos. “Se há casos em que isso aconteceu tem que ser analisados pela RTP e pelo Sindicato dos Jornalistas”, afirma Marina Ramos, sem fazer mais comentários.

Já esta quinta-feira o Sindicato dos Jornalistas divulgou uma nota onde "aconselha todos os jornalistas em situação de falsos recibos verdes, e que neste momento estejam abrangidos pelo PREVPAP, a não assinarem qualquer contrato apresentado pela RTP". A direcção do sindicato adianta que já exigiu à RTP "o cabal esclarecimento desta questão e a imediata alteração deste procedimento".

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