Debate sobre legalização “responsável” da cannabis no congresso

Os autores da moção Legalize – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal são ambos médicos.

PSD discutirá cannabis no congresso
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PSD discutirá cannabis no congresso Reuters/STEVE DIPAOLA

O antigo deputado do PSD André Almeida e o actual parlamentar Ricardo Baptista Leite, ambos médicos, levam ao congresso do PSD a moção Legalize – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal, que defende um debate sobre o uso da cannabis para fins terapêuticos e recreativos e faz uma série de recomendações que dizem ser baseada em evidências científicas e em experiências já realizadas noutros países.

“Os subscritores desta moção propõem que o Partido Social Democrata promova um debate com os seus militantes e com os relevantes representantes da sociedade civil sobre as recomendações que se seguem e que visam a implementação de uma estratégia de legalização responsável e segura do uso de cannabis em Portugal”, defendem, no texto que será levado ao congresso que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro em Lisboa.

Entre essas recomendações, salienta-se que a legalização do uso da cannabis deve ter por objectivo último “reduzir a oferta e o consumo de drogas em Portugal”, um combate mais eficaz ao tráfico e uma melhor prevenção e tratamento das dependências, aumentando os níveis de educação para a saúde da população.

“A legalização do uso de cannabis exclusivamente para fins recreativos pessoais deve ser limitada a adultos com idade igual ou superior a 21 anos”, recomendam os autores, que excluem o autocultivo. A compra da cannabis seria feita exclusivamente em farmácias comunitárias “mediante a inserção dos dados do cidadão numa base de dados centralizada”, o que permitiria a vigilância dos padrões de consumo e detectar tentativas de compra para venda ilegal.

Regulamentar toda a cadeia de cultivo e distribuição da cannabis e limitar a aquisição a uma quantidade suficiente para “uma utilização pessoal e diária” são outras das propostas.

André Almeida e Ricardo Baptista Leite, que assumem nunca ter apoiado no passado qualquer projecto para a legalização da cannabis, defendem ainda que todas as formas de publicidade ao produto sejam proibidas e, tal como acontece no tabaco, haja mensagens de advertência sobre os efeitos nefastos para a saúde. O consumo de cannabis deve ainda ser proibido em locais públicos, incluindo parques urbanos e na proximidade de escolas, e deve ser proibida a condução de veículos a quem a tenha consumido.

“O preço final a cobrar por grama de cannabis deve ser equiparado ao preço de venda no mercado ilegal, de modo a acabar com este negócio dos traficantes”, defendem, pedindo ainda que todos os impostos arrecadados com a venda dos novos produtos sirva exclusivamente para reforçar os orçamentos das forças policiais e de investigação criminal envolvidos no combate ao tráfico de drogas, na prevenção de consumos, no tratamento das dependências e ainda na implementação de um programa de educação para a saúde, através da criação de uma disciplina autónoma obrigatória no ensino secundário.

Para os autores, 15 anos depois da aprovação da lei que descriminou, mas não despenalizou, o consumo de drogas, é altura de colocar a questão da legalização da cannabis, defendendo que deve ser o PSD a promover este debate, já que, observam, a discussão do tema do lado dos partidos da extrema-esquerda carece de “substância, fundamentação e responsabilidade”.

“Apela-se, por via desta moção, à promoção de um debate racional, assente em evidências das ciências que possam ser reconhecidas por todos”, afirmam, salientando que a cannabis tem uma toxicidade muito fraca, abaixo do álcool e do tabaco, e uma perigosidade social fraca, igualmente inferior ao álcool.

André Almeida foi deputado entre 2005 e 2009 e é médico dentista, e Ricardo Baptista Leite é deputado desde 2011, integrando a Comissão de Saúde, e também médico.

No início de Janeiro, o PSD votou contra projectos do BE e do PAN sobre a cannabis, por considerar que visavam “liberalizar o cultivo da cannabis” e o líder parlamentar, Hugo Soares, anunciou então que o partido apresentaria uma iniciativa que permitisse a utilização desta droga para fins terapêuticos.

O presidente eleito do PSD, Rui Rio, também já se mostrou favorável ao uso medicinal da cannabis.