Perguntas e Respostas

O que sabemos sobre a Operação Lex

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Rui Rangel Enric Vives-Rubio/Arquivo

Como surgiu a Operação Lex?

Esta operação é realizada no âmbito de um inquérito que nasceu de uma outra investigação, que ficou conhecida como Rota do Atlântico e que tem como figura central o empresário José Veiga, sobretudo conhecido pelas suas ligações ao futebol, nomeadamente, na intermediação de jogadores. Ou seja, o inquérito centrado no juiz Rui Rangel é um processo-filho da investigação Rota do Atlântico. No âmbito deste último inquérito, foram realizadas buscas no escritório do advogado José Bernardo Santos Martins, amigo de longa data de Rangel, que recebera através do seu único filho avultados montantes de José Veiga. Nas buscas foram encontrados vários documentos que comprometiam o juiz Rui Rangel, nomeadamente vários talões de depósitos bancários feitos na conta do magistrado e trocas de emails suspeitas. 

O que é a Operação Rota do Atlântico?

O inquérito que ficou conhecido como Rota do Atlântico nasceu de um pedido de cooperação judicial feito pelas autoridades suíças. A informação remetida levou a Unidade de Informação Financeira da PJ e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal – as duas entidades que recebem em Portugal os alertas de operações suspeitas no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais –a analisar transferência e depósitos que envolvessem pessoas consideradas suspeitas. Começou então uma investigação por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal centrado no Congo, onde José Veiga residia em 2016, na altura em que foi detido.

Há arguidos comuns às duas operações?

Até agora tudo indica que não, mas tal deve acontecer em breve com a constituição de arguido de José Veiga, a figura que junta os dois casos. O empresário terá tido um encontro com Rui Rangel para tentar agilizar um processo de fraude fiscal relacionado com a transferência do jogador João Pinto para o Sporting. O advogado José Bernardo Santos Martins, que foi alvo de buscas no inquérito da Rota do Atlântico (mas não terá sido constituído arguido), foi detido esta terça-feira. Igualmente detido foi o seu único filho Bernardo, cujas contas também já foram investigadas no âmbito da Rota do Atlântico.

Qual o papel do Benfica nas duas operações?

Foram realizadas esta terça-feira buscas na residência do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e nas instalações da Benfica SAD. No entanto, o clube garante, num comunicado publicado online, que "nada tem a ver" com este processo. Falando aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, o advogado do Benfica, João Correia, adiantou que a Polícia Judiciária levou "documentação contabilística" relacionada com algumas personalidades ligadas ao Benfica, mas não com a actividade concreta do clube.

Quais as suspeitas na Operação Lex?

Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República  investigam-se "suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, ou eventualmente de corrupção, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal". A Polícia Judiciária fala dos mesmos crimes, juntando a palavra “qualificada” à fraude fiscal.

Quantos arguidos e detidos há na Operação Lex?

Esta terça-feira foram detidas cinco pessoas (quatro homens e uma mulher) e constituídas mais seis pessoas arguidas. Os detidos são dois advogados e um oficial de justiça, bem como a mãe da filha mais nova de Rui Rangel. A PJ deteve ainda o filho de um dos advogados. Sobre os arguidos sabe-se que um é o juiz desembargador Rui Rangel, a também juíza desembargadora Fátima Galante, de quem o magistrado está separado há mais de uma década, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.