Protecção Civil exige pagamento de multa ou outro helicóptero por Kamov parado

Ministro da Administração Interna diz que já foi exigido à empresa que entregue helicópteros de substituição do Kamov ou que pague a multa prevista no contrato. Everjets diz que vai exigir à ANAC as despesas e responsabilidades que vier a ter.

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Daniel Rocha

Os três helicópteros Kamov do Estado que são geridos pela empresa Everjets estão parados, dois em manutenção longa e um porque está impedido de voar pela Autoridade Nacional De Aviação Civil (ANAC). Por causa desta paragem, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) já exigiu à empresa que entregue helicópteros de substituição ou que pague o valor da multa por cada dia de indisponibilidade da aeronave.

A informação foi dada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa audição no Parlamento. Aos deputados, o governante diz que espera pela resolução do diferendo entre a empresa e a ANAC, que impedem o Kamov de ter licença de voo, e que no entretanto "foi de imediato executada a cláusula contratual para a substituição" da aeronave "ou para o pagamento de penalidades ao dia pela indisponibilidade desse meio aéreo", disse. Mais tarde, confirmou que a empresajá foi notificada "para cumprir o contrato".

O PÚBLICO questionou nos últimos dias a ANPC e o Ministério de Educardo Cabrita sobre o facto de, neste momento, os seis Kamov do Estado estarem parados (um por acidente, dois por avarias, dois para manutenção e o último impedido de voar pelo regulador), mas até ao momento nenhuma das entidades deu explicações sobre o caso.

Já a empresa que tem o contrato de manutenção e operação dos Kamov, a Everjets, respondeu ao PÚBLICO esta quarta-feira sobre o caso. "A Everjets irá usar todos os mecanismos legais ao seu dispor para fazer repercutir sobre a ANAC todas as responsabilidades e despesas que venha a ter que suportar devido a esta situação", disse o presidente da empresa, Ricardo Dias. 

Ainda na audição no Parlamento, Eduardo Cabrita garantiu que os dois helicópteros Kamov que estão em manutenção "estão substituídos nesta época baixa". Contudo, em informações prestadas ao PÚBLICO pela Everjets, apenas um dos Kamov foi substituído por dois Ecureuil B3 (dois helicópteros ligeiros).

O segundo Kamov não foi substituído por nenhuma aeronave "por estar dentro dos tempos de inoperacionalidade" estabelecidos no contrato e o terceiro não foi substituído e a empresa diz que não tem de o fazer.

Acontece que, na opinião da ANPC, essa substituição vai ter de acontecer. Resta saber se também o será por helicópteros ligeiros, o que os concorrentes consideram ser uma violação ao contrato que determina que cada Kamov tem de ser substituído por um aparelho equivalente.