Governo reabre dossier da criação e fusão de freguesias

Enquanto aguarda as propostas que Rui Rio apresentará sobre descentralização, Eduardo Cabrita prepara uma alteração ao quadro das freguesias. Até Junho, haverá critérios.

Eduardo Cabrita está a preparar novos critérios para a definição das freguesias
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Eduardo Cabrita está a preparar novos critérios para a definição das freguesias Miguel Manso

O Governo está a preparar uma proposta de lei em que pretende instituir novos critérios para a criação ou fusão de freguesias. A proposta será trabalhada em conjunto com a nova direcção da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que será eleita este fim-de-semana no Congresso desta organização que se realiza em Viseu, confirmou ao PÚBLICO o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Iremos apresentar até ao fim da actual sessão legislativa [em Junho] uma proposta de lei sobre critérios de reorganização de freguesias”, garante Eduardo Cabrita ao PÚBLICO, acrescentando que o Governo admite que estes novos critérios possam levar à alteração do actual número e mapa de freguesias. “Admitimos que possam ser separadas umas e agregadas outras”, afirmou o ministro.

Após a polémica reorganização de freguesias levada a cabo em 2012, que foi imposta pelo Governo de Passos Coelho e feita sob orientação do então ministro Miguel Relvas, o número de freguesias em todo o território nacional (incluindo Açores e Madeira) baixou de 4259 para 3091, devido à agregação de várias delas. Em muitos casos, uma fusão forçada, face a critérios como o de um mínimo de eleitores exigido.

O "modelo" de Lisboa

À época, o líder do PS, António José Seguro, foi frontalmente contra a reestruturação das freguesias. Mas o seu sucessor na liderança dos socialistas, António Costa, foi mais cauteloso nas promessas: nunca falou num regresso ao mapa original, nem rejeitou o princípio da agregação de freguesias. Aliás, foi Costa quem levou a cabo uma reestruturação na cidade de Lisboa, enquanto presidente da câmara, assente no princípio do diálogo e da vontade das próprias freguesias, que levou à redução de 53 freguesias para 24 e que entrou em vigor também nas autárquicas de 2013.

O modelo que será agora seguido, segundo Eduardo Cabrita, é precisamente o que presidiu à reorganização das freguesias na capital. “Em Lisboa deu-se a maior redução, mas as freguesias de Lisboa são hoje as que têm poderes mais alargados e mais meios financeiros”, salientou o ministro.

Cabrita sublinhou que o debate prévio que pretende lançar é o de “saber que tipo de funções e com que escala devem funcionar as freguesias”. O ministro frisou ainda que para esse debate será determinante a posição dos municípios e da direcção agora eleita da ANAFRE: “O Governo irá trabalhar com os autarcas.”

A promessa de rever os critérios que enquadram o que é uma freguesia está inscrita nos documentos que orientam a liderança de António Costa desde a Agenda para a Década, a base do que veio a se o programa eleitoral do PS e depois o programa do Governo em 2015: “A recente fusão/agregação de freguesias foi uma oportunidade perdida de uma reforma consensual que reforçasse as competências, os meios e a dimensão das freguesias, que deveria ter resultado de um impulso participativo das próprias autarquias.”

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Nesse documento, Costa dizia que estava “fora de causa questionar o princípio da racionalização do mapa das freguesias", mas prometia "corrigir os erros cometidos”- e “solicitar aos órgãos dos municípios e das freguesias a avaliação objectiva dos resultados da fusão/agregação para, em função dessa análise, corrigir os casos que se revelem ter sido mal decididos.”

Já em Maio de 2016, Eduardo Cabrita, então ministro-adjunto mas detentor da tutela do poder local, nomeou o “grupo técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias”. As conclusões do trabalho, entregues já em cima das autárquicas do ano passado, apontavam cinco critérios para a reavaliação do processo de 2013: “Prestação de serviços à populacão; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; história e identidade cultural.”

Descentralização aguarda por Rio

Quanto ao processo legislativo sobre descentralização, que está ainda em sede de comissões parlamentares e à espera de ser negociada com a nova direcção do PSD, o ministro da Administração Interna garantiu ao PÚBLICO que o Governo quer aprovar esta reforma “com o maior consenso parlamentar”, pelo que está à espera que “o PSD formule as propostas que achar por bem fazer e diga em que aspectos quer ir mais além do que o Governo propõe”. E concluiu: “Pela nossa parte, teremos toda a abertura para negociar com o PSD.”

O ministro salientou ainda que considera que o novo presidente do PSD, Rui Rio, é “alguém com sensibilidade para o tema”, pois foi presidente da Câmara do Porto durante 12 anos. 

Quem ficou de avançar com propostas concretas para aumentar a dimensão descentralizadora de poderes, nomeadamente no domínio da cultura, foram os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto, Fernando Medina e Rui Moreira. O ministro reuniu com os dois presidentes de câmara e ficou decidido que o Governo receberia as propostas de Medina e de Moreira até ao fim de Março. Estas propostas deverão incidir não só na descentralização de competências, mas também na alteração ao funcionamento das áreas metropolitanas.

Refira-se que Governo está a preparar uma alteração às áreas metropolitanas em que prevê a eleição directa dos respectivos presidentes nas eleições para o poder local, transformando assim estas associações de municípios em autarquias intermédias.