Governo cria ficha única para vítimas de violência doméstica

Documento-tipo a distribuir pelas estruturas de atendimento, casas abrigo e respostas de acolhimento de emergência será elaborado no prazo de 180 dias.

As casas de abrigo podem acolher vítimas de violência até seis meses
Foto
As casas de abrigo podem acolher vítimas de violência até seis meses Daniel Rocha

Todas as casas abrigo e demais estruturas de acolhimento às vítimas de violência doméstica vão passar a dispor de uma ficha única de atendimento. Com este documento, que sistematiza a informação recolhida sobre a vítima e o historial de vitimação, visa-se “padronizar o registo, simplificar a recolha e o tratamento de dados e, por via da mais fácil partilha de informação, evitar “situações de vitimação secundária e institucional”.

O propósito está contido no decreto regulamentar da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, publicado esta quarta-feira em Diário da República e que vem actualizar as disposições relativas às casas de abrigo para vítimas de violência doméstica. Com as novas regras, o Governo propõe-se ao mesmo tempo harmonizar o funcionamento das respostas que já existem no terreno.

A criação da ficha única de atendimento, que o Governo se compromete a elaborar nos próximos 180 dias, é um desses instrumentos de padronização e sistematização do registo dos casos, com o fim último de facilitar a partilha de informação e, consequentemente, a dupla vitimação secundária e institucional das vítimas.

O decreto regulamentar actualiza ainda as disposições relativas ao atendimento, encaminhamento e avaliação da situação de perigo em que a vítima se encontra, bem como aos respectivos planos individuais de intervenção.