O governo nomeou, nesta segunda-feira, Luísa Guimarães para assumir a direcção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). A alta funcionária da Organização Internacional do Trabalho e antiga vice-presidente do Instituto da Segurança Social foi nomeada em regime de substituição, assim como Fernanda Campos, que assumirá as funções de subinspectora-geral.

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social adianta que “a nova inspectora-geral, Luísa Guimarães, e a nova subinspectora-geral, Fernanda Campos, que hoje, 22 de Janeiro, iniciaram funções, são nomeadas em regime de substituição até se concluir o procedimento concursal pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública”.

Luísa Guimarães deixa o cargo de directora do Programa de Protecção Social, Governança e Tripartismo no Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Turim, para ocupar o lugar deixado vago por Pedro Pimenta Braz.

O anterior inspector-geral foi demitido pelo Governo no início de Janeiro, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado  por ter divulgado a todos os funcionários da ACT um documento que continha dados sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspectora do trabalho.

As funções do antigo inspector-geral do trabalho estavam a ser asseguradas desde 9 de Janeiro pelo subinspector, Manuel Roxo.

Licenciada em direito, Luísa Guimarães é actualmente dirigente na OIT, sendo responsável pelas áreas da administração do trabalho, inspecção do trabalho, diálogo social, protecção social, segurança social e migrações de trabalhadores.

Integrou o conselho directivo do Instituto da Segurança Social, onde foi vice-presidente entre 2006 e 2011. Antes, tinha sido directora do gabinete de apoio técnico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e foi chefe de gabinete de Ferro Rodrigues quando este foi ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e ministro do Equipamento Social.

Fernanda Campos, que será a número dois da ACT, também é licenciada em direito e desempenhava, desde Maio de 2015, as funções de directora do Centro Local do Grande Porto da ACT. É inspectora do trabalho de carreira desde 1996 e é a representante portuguesa no grupo de peritos da União Europeia que acompanha a transposição da directiva comunitária sobre trabalho temporário.

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração pública permite a nomeação em regime de substituição no caso de ausência ou impedimento do respectivo titular (uma licença parental ou uma baixa por doença, por exemplo) ou quando o lugar é deixado vago – como é o caso da ACT.

De acordo com a nota do Governo, as duas responsáveis estão em substituição até a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) concluir o concurso, sem adiantar se já foi dada indicação a este organismo para dar início ao procedimento. Nada impede que concorram e a prática tem demonstrado que normalmente os dirigentes em substituição acabam por ser os escolhidos para o lugar a concurso.