Em comunicado, o regulador refere que, segundo o projecto de decisão aprovado, "os operadores móveis terão que descer para 0,43 cêntimos de euro por minuto o preço de terminação de chamadas em redes móveis, que corresponde ao preço grossista praticado entre operadores".

De acordo com a Anacom, "este novo preço, que entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2018, traduz uma redução da ordem dos 43% face ao preço actualmente em vigor – 0,75 cêntimos de euro/minuto".

Segundo o regulador liderado por João Cadete de Matos, "a descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão".

Ou seja, "a existência de preços de terminação acima dos custos, associada a diferenças acentuadas entre os preços retalhistas praticados dentro e para fora da rede de cada operador, reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos maiores operadores, tendo por isso maiores custos".

A redução dos preços das terminações diminui o esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que "poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atractivos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral".

A descida das terminações móveis "permite viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence", continua a Anacom.

O regulador explica que esta decisão nas tarifas de terminação móvel "decorre da circunstância de os operadores terem poder de mercado significativo e não terem nunca promovido descidas voluntárias nestes preços".

Recorde-se que os preços em vigor foram decididos pela Anacom em 2015 e actualizados em 2016 e 2017.

"No projecto de decisão aprovado agora, e com o intuito de promover a certeza regulatória, a Anacom identifica desde já o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel para os exercícios de 2019 e 2020, actualizados pelos dados da inflação existentes e previstos", adianta.

A partir de 1 de Julho de 2019, o preço corresponderá ao valor de 0,41 cêntimos de euros, actualizado pelos dados da inflação, e a partir de 01 de Julho de 2020 será de 0,36 cêntimos, também actualizado pelos dados da inflação.

"Em todos os casos existe facturação ao segundo a partir do primeiro segundo", acrescenta a Anacom.

O projecto de decisão vai ser submetido a audiência prévia dos interessados e a consulta pública decorrerá ao longo de 30 dias úteis.